O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, nesta quinta-feira 12, que o presidente Jair Bolsonaro pode vetar partes do projeto anticrime (Projeto de Lei 6.341/2019), aprovado pelo Congresso Nacional. O texto altera a legislação penal e foi aprovado pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira 11, da forma como votado na Câmara dos Deputados, e segue para a sanção presidencial.
Em live nas redes sociais mais tarde, Jair Bolsonaro seguiu a mesma linha de Moro e afirmou que vetos no projeto são possíveis, especialmente em trecho que aumenta pena para crimes contra a honra na internet.
“O pacote anticrime do Moro foi aprovado. Vou ouvir o Moro agora, porque sofreu mudanças da Câmara, ver o que porventura iremos vetar. Acho que é bom você ficar ligado que um dispositivo desse projeto anticrime triplica pena para quem cometer crime de calúnia, difamação e injúria nas mídias sociais. Imagina o inferno que vai ser. Eu estou disposto a vetar isso daí. Mas a gente vai acompanhar nos comentários aqui para ver o que o povo acha. Se achar que devo sancionar, posso levar em consideração o que vocês estão colocando”, disse Bolsonaro.
Moro comentou o caso em evento na sede de seu ministério, em Brasília. “O presidente vai analisar a possibilidade de sancioná-lo integralmente ou vetá-lo parcialmente. Talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente”, disse o ministro, antes de cerimônia na qual foram divulgados os resultados das ações realizadas pela pasta ao longo deste ano.
Durante o anúncio, o ministro Sergio Moro comentou que os índices de criminalidade vêm caindo em todo o país desde o ano passado, resultado da maior integração entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais. Segundo Moro, a aprovação do pacote anticrime ajudará a reduzir ainda mais a violência.
“O projeto anticrime não é exatamente o que foi apresentado [pelo governo federal]”, lembrou Moro, referindo-se ao fato de que o texto original foi modificado durante a tramitação no Congresso.
“Algumas medidas [da proposta original] ficaram de fora. Respeitamos a decisão do Congresso. [Além do quê] várias medidas relevantes estão presentes [no texto aprovado]. A partir do momento em que a lei for sancionada, certamente fará diferença significativa para o avanço da Justiça e da segurança pública no país”, disse o ministro, destacando alguns pontos do projeto aprovado, como a proibição de que presos ligados a organizações criminosas tenham direito à progressão de regime.
“A vedação à progressão de regime para preso faccionado é uma norma anti-organização criminosa, com o objetivo de fazer com que o preso tenha que escolher, durante o cumprimento de sua pena, se quer se ressocializar ou permanecer um soldado do crime”, disse Moro, acrescentando que o principal objetivo da medida é tentar enfraquecer as organizações criminosas “obrigando os presos condenados a dela se dissociarem se quiserem obter benefícios prisionais”.
Moro também destacou a proibição da autorização para saída temporária para os presos condenados por crimes hediondos com morte. “É uma medida pontual, mas que tem uma relevância simbólica. Especialmente por impedir as saídas de criminosos perigosos, seja para resguardar a segurança das pessoas, seja por uma questão essencialmente de Justiça”, disse Moro.
“Tivemos no Brasil uma epidemia de homicídios, revelando uma situação de descalabro na segurança pública que tem sido melhorada. Isto melhorou relativamente em 2018, e está melhorando mais significativamente em 2019”, concluiu o ministro.
(Com Agência Brasil)
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