Moro pede para Fachin manter Palocci na prisão

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, encaminhou um ofício na manhã desta quarta-feira pedindo que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantenha a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci.

Na petição, Moro alega que “a prisão preventiva, embora instrumento drástico, é, por vezes, o único meio disponível para interromper o ciclo delitivo”. Palocci está preso desde setembro de 2016 na sede da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. Ele foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà, por suspeitas de atuar diretamente como intermediário dos interesses da empreiteira Odebrecht.

Com a recente libertação de presos provisórios da Lava Jato pela Segunda Turma do STF – entre eles o também ex-ministro José Dirceu -, Palocci também pediu habeas-corpus no dia 3 de maio. Em pedido de 166 páginas, ele alega que sofre “indisfarçável constrangimento ilegal, consubstanciado na decretação da sua prisão preventiva à absoluta míngua de justa causa e ao arrepio da lei”.

Moro, no entanto, afirmou que há provas, “em cognição sumária”, do esquema de corrupção criado pelo ex-ministro e defendeu a importância das prisões preventivas realizadas pela operação. “O esquema criminoso que teria durado por anos foi interrompido somente com a prisão preventiva dos pagadores e recebedores de propinas. Não parece prudente, dados os indícios da prática serial de crimes graves, que se coloque em liberdade o paciente, colocando em risco a ordem pública e igualmente a integridade dos próximos pleitos eleitorais”, diz o texto.

Segundo o juiz, se os pedidos de prisão preventiva tivessem acontecido no Mensalão as atividades delitivas teriam sido interrompidas antes do escândalo da Petrobras. “Não se pretende aqui realizar uma crítica ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, já que tampouco houve pedidos de prisão preventiva na época desses indivíduos, mas, caso tivessem sido decretadas na épocas as prisões preventivas de alguns dos agentes centrais do esquemas criminosos, talvez o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás não tivesse ocorrido ou tivesse sido debelado em seu início”, ponderou Moro.

Palocci é réu em duas ações penais – a primeira envolve sua atuação no governo federal para beneficiar a Odebrecht entre 2006 e 2013, e a segunda trata da obtenção de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula e do apartamento vizinho ao ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.