MPF quer fechar memorial dedicado a presidente da ditadura militar no RS
Prazo para resposta da Universidade de Caxias do Sul - campus Bento Gonçalves, cidade natal do general Ernesto Geisel, é de cinco dias
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24 nov 2025, 14h27 •
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à reitoria da Universidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, uma recomendação para que desative “imediatamente” o Memorial Presidente Ernesto Geisel, inaugurado na última quinta-feira, 19, na biblioteca da instituição no campus Bento Gonçalves, cidade natal do general que comandou o Poder Executivo brasileiro entre 1974 e 1979, durante a ditadura militar (1964-1985).
Segundo o documento assinado pelos procuradores da República Enrico Rodrigues de Freitas e Fabiano de Moraes, a universidade deve abster-se de “de realizar qualquer evento de reinauguração do referido memorial”, bem como não mais “instituir ou manter quaisquer outros memoriais, homenagens ou denominações que enalteçam agentes responsáveis por graves violações de direitos humanos no plano da responsabilidade político institucional, conforme reconhecidos pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade”. A universidade tem prazo de cinco dias para informar ao MPF as medidas tomadas.
No documento de dez páginas, os procuradores citam que durante o governo Geisel o aparelho repressivo estatal continuou a perseguir e matar os remanescentes da oposição, registrando-se 54 desaparecimentos políticos somente no ano de 1974, o maior número de todo o regime militar. Além dos assassinatos do jornalista Vladimir Herzog (1975) e do operário Manuel Fiel Filho (1976), vitimados por torturas enquanto detidos nas dependências do II Exército, em São Paulo, os procuradores também relembram que durante o governo Geisel, em 1978, aconteceu o “Sequestro dos Uruguaios”.
O MPF também registra que, durante o ano de 1975, dezenas de militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) foram presos e torturados, e alguns, como o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro João Massena Mello, desaparecidos. No documento, há citação de Jayme Amorim de Miranda, Orlando Bonfim Júnior, Nestor Veras, Hiram Lima Pereira, Élson Costa, José Roman e Itair Veloso, que nunca foram encontrados.
Para os procuradores Freitas e Moraes, é dever do Estado brasileiro “não apenas de reparar os danos sofridos por vítimas de violações de direitos humanos, mas também de não ocasionar a elas novos sofrimentos”. A manutenção de memoriais e homenagens a agentes responsáveis por graves violações de direitos humanos violam o “direito à memória, à verdade e à reparação integral, bem como aos princípios da dignidade humana e da vedação a tratamentos degradantes, causando sofrimento adicional e perpetuando a impunidade simbólica dos perpetradores”, afirmaram no documento.
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