Novos episódios de alagamentos e deslizamentos expõem drama do descaso

Em fevereiro de 2022, ao menos 93 pessoas morreram no Morro da Oficina, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. Aquela tragédia foi a mais aguda da história, mas apenas mais um drama entre tantos que assolam a comunidade ao longo dos tempos. Há poucos dias, o cenário voltou a ser de enxurradas e desabamentos. As obras de contenção, inacabadas ou sequer iniciadas, não puderam impedir os estragos. O cenário fez a União reconhecer o estado de emergência, o que se estendeu a outras cidades, como Angra dos Reis e Duque de Caxias. Tragédias anunciadas, os casos voltam a expor a dificuldade que o poder público tem para enfrentar um problema que tende a ser cada vez mais desafiador.

O drama fluminense, que se repetiu em outros locais do Brasil, ocorre um ano após a população assistir, estarrecida, à catástrofe que devastou 95% do Rio Grande do Sul e ceifou a vida de 183 pessoas, na maior tragédia climática da história do estado. Apesar do volume massivo de recursos que o governo federal liberou para responder à crise — 81,4 bilhões de reais —, a reconstrução encontra percalços. Basta dizer que 468 gaúchos ainda não conseguiram retornar a suas casas. Em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, que voltou a sofrer com deslizamentos de terra, começaram há pouco as obras em estradas e colégios destruídos na tragédia do ano passado. Em Canoas, há escolas com aulas suspensas, como a Emei Vó Picucha, que foi destruída por três eventos climáticos extremos em menos de dois anos.

A necessidade de uma nova postura é urgente porque os desastres climáticos não só vêm piorando como vão continuar a piorar. No ano passado, 3 620 alertas de riscos geológicos e hidrológicos foram emitidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), maior número em catorze anos de monitoramento. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 1 920 municípios (um terço do total) estão em situação de alta vulnerabilidade para desastres, mais que o dobro de 2012 (veja o quadro). “Há risco de tragédias mais frequentes em virtude da expansão urbana em áreas suscetíveis, além da intensificação de eventos extremos de clima em áreas vulnerabilizadas”, diz Regina Alvalá, diretora do Cemaden.

A despeito do perigo crescente e do estado de choque em que ficou o país com a tragédia gaúcha, o assunto praticamente sumiu da pauta política. Para especialistas, as cidades vivem um vácuo completo na gestão de riscos e catástrofes, com baixo efetivo de agentes especializados, falta de carreiras estruturadas na Defesa Civil e ausência quase total de planos de contingência e emergência. “Sobram recursos para reconstruir as áreas afetadas e socorrer as vítimas, mas não há mapeamento de rotas de fuga e abrigos ou formação de lideranças comunitárias para evitar mortes durante os desastres”, avalia Jordan Souza, coordenador da pós-graduação em gestão pública e defesa civil da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Os municípios dizem que não podem enfrentar a questão sozinhos e reclamam que são os mais responsabilizados pela população por terem de lidar diretamente com os impactos dos desastres. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), haverá cada vez mais danos e prejuízos se as cidades não tiverem o efetivo apoio que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil determina à União. “O Brasil somente se tornará um país resiliente e preparado para enfrentar desastres quando os municípios se tornarem resilientes e preparados para dar a devida resposta à população na ocorrência de desastres”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da entidade. O despreparo é alarmante: 57% das cidades não possuem nenhum sistema de alerta. Entre 2020 e 2024, a União liberou 3 bilhões de reais aos municípios para prevenção, resposta e recuperação de desastres, dinheiro considerado insuficiente — a estimativa da CNM é que nesse período o clima tenha provocado prejuízos de 544 bilhões de reais.

A resposta em grande escala tem ocorrido apenas de forma reativa. Somente em 2024, o governo federal reconheceu situações de emergência ou calamidade em mais de 2 200 municípios, o que permitiu liberar verbas emergenciais para remediar o problema. Em contrapartida, o planejamento da prevenção e redução de riscos se arrasta em Brasília. Um bom exemplo é o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, previsto em medida provisória de Dilma Rousseff em 2011, mas que só começou a ser feito em 2023. O lançamento, que seria em junho de 2024, ainda não ocorreu. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reconhece o atraso, mas diz que as políticas contempladas no documento já estão em implementação (leia a entrevista abaixo).

Em meio às profundas mudanças climáticas que afetam o planeta e ao aquecimento global acelerado, os estudos meteorológicos apontam para a crescente frequência e intensidade de eventos extremos nos próximos anos. Os riscos variam conforme as regiões e, por vezes, as mudanças climáticas resultam em cenários discrepantes em uma mesma região. Um exemplo é a Amazônia, que vive episódios quase simultâneos de chuvas intensas e de estiagem severa. Em fevereiro de 2024, enquanto o Acre era castigado por temporais que desalojaram mais de 24 000 pessoas, Roraima liderava o ranking nacional de focos de incêndio. Em Rondônia, entre outubro de 2024 e abril deste ano, o Rio Madeira passou de uma seca histórica para um quadro de enchentes, subindo mais de 16 metros em seis meses.

Os investimentos em Defesa Civil e tecnologia, ainda que urgentes, precisam ser acompanhados também por iniciativas de proteção ambiental, capazes de frear a rápida elevação das temperaturas no planeta. Nesse âmbito, uma proposta crucial está na pauta da Câmara dos Deputados: a Lei do Mar, que amplia as normas de preservação dos ecossistemas da costa brasileira. Segundo especialistas, a vegetação costeira é essencial para a absorção de carbono na atmosfera, serve de proteção para cidades litorâneas contra o aumento do nível do mar e ajuda a desacelerar o aquecimento dos oceanos, fenômeno que intensifica os desastres climáticos por todo o continente. “Um oceano febril, como temos hoje, absorve menos temperatura da atmosfera e altera as circulações de massas de ar, o que agrava eventos extremos tanto de chuvas quanto de seca”, explica Ronaldo Christofoletti, pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e representante da Unesco no Brasil.

Elaborar e implementar uma política eficiente de enfrentamento a desastres climáticos, capaz de integrar ações federais aos governos estaduais e municipais, não é simples. Além de investimentos pesados em tecnologia, defesa civil e infraestrutura, a missão exige uma mudança de mentalidade da população em relação aos riscos e, acima de tudo, muita vontade política. A dificuldade da empreitada, no entanto, não pode ser argumento para adiar uma discussão que, há muito, se encontra defasada. Enquanto as autoridades, em todos os níveis, priorizarem a estratégia de reação às catástrofes, deixando em segundo plano a prevenção e contenção de danos, o risco é de que, cada vez mais, os eventos climáticos extremos voltem a provocar catástrofes país afora.

‘Preparação é questão cultural’

Apesar do atraso na entrega do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirma que as diretrizes do documento já são postas em prática e que o governo está avançando nas ações de resposta a tragédias nos municípios.

Quais são os pilares do plano que será lançado? Ele aborda a prevenção e a preparação nacional para lidar com desastres e criar resiliência a partir da atuação tripartite entre governo federal, estados e municípios.

O plano foi prometido para junho de 2024, mas ainda não foi lançado. Qual é a razão do adiamento? Ele está pronto e está sendo praticado. Houve um atraso no lançamento em razão dos problemas de saúde do presidente Lula no ano passado. Mas já temos o primeiro produto, o Defesa Civil Alerta nos celulares, que foi desenvolvido junto com o Ministério das Comunicações e está a serviço do Brasil. Mesmo antes que o plano estivesse pronto, tivemos a atuação da União na resposta organizada às chuvas no Rio Grande do Sul e no Litoral Norte de São Paulo e nos incêndios no Cerrado e no Pantanal. Continuamos trabalhando a prevenção e a mitigação de riscos, de maneira que essa atuação salve vidas e proteja o patrimônio.

Mesmo com o novo serviço de alertas e os recursos emergenciais liberados pela União, os municípios ainda estão despreparados para as tragédias climáticas. O que falta para melhorar esse cenário? A preparação para enfrentar os desastres é uma questão cultural. Muitas pessoas se assustaram quando fizemos os primeiros usos do Defesa Civil Alerta. Com o plano nacional e as políticas públicas sendo implementadas, a população começará a entender que os governos locais, sob a supervisão federal, têm estratégias de contingência, com alertas para as áreas afetadas, rotas de fuga e locais para abrigo. A frequência e a intensidade dos eventos não vão diminuir, mas não tenho dúvida de que a resiliência aumentará a cada dia.

Publicado em VEJA de 11 de abril de 2025, edição nº 2939

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