O sucesso do Maranhão na inserção de presos no mercado de trabalho

O sistema carcerário brasileiro chegou, em 2024, ao seu maior índice de presidiários trabalhando. De 670.265 pessoas presas em regime fechado ou semiaberto, hoje 25,4% — ou seja, 170.415 indivíduos — exercem algum tipo de função no mercado. E em meio a esses dados, divulgados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), um estado se destaca: o Maranhão alcançou, pela primeira vez, a marca de ter 80% de seus internos envolvidos em atividades laborais, o líder do país nesse marcador. 

O desempenho maranhense chama ainda mais a atenção por cumprir de maneira antecipada a meta prevista no Plano Nacional Pena Justa. O programa, conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, estipula como limite o ano de 2027 para que o país tenha ao menos 50% de seus presos trabalhando. 

É preciso ressaltar, naturalmente, que o desafio no Maranhão é mais simples que o de outros estados. Lá, a população prisional conta com 11.743 pessoas. Dessas, 9.376 exercem algum ofício. Em São Paulo, por exemplo, há 42.937 detentos trabalhando. O problema é que o estado paulista abriga o maior número de pessoas presas no país: 205.984 — ou seja, proporcionalmente, apenas 20,8% estão empregados. 

Ainda assim, chama a atenção o cenário maranhense, onde foi implantado o Plano Estadual de Trabalho e Renda para Pessoas Privadas de Liberdade. “Temos a convicção de que o trabalho é vetor de dignidade e ressocialização, contribuindo para reduzir a reincidência e preparar esses cidadãos para uma nova oportunidade de vida”, destaca o governador maranhense, Carlos Brandão (PSB). 

Nos presídios do estado, foram ampliadas as oficinas prisionais, que contam com atividades como marcenaria, serralheria, costura e reciclagem, com remuneração digna e remição da pena dos presos conforme os dias trabalhados. Também foram firmadas parcerias com entidades tanto para acompanhar os resultados, quanto para dar assistência aos egressos, por meio de escritórios sociais que auxiliam a reintegração pós-cárcere. 

“Estruturamos oficinas modernas, com maquinário, capacitação e remuneração justa — e hoje vemos 80% da população carcerária engajada neste processo transformador”, diz o secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira. 

Antes sinônimo de violência, rebeliões e com constantes registros de mortes de internos e de agentes, a Penitenciária de Pedrinhas é hoje mostra dessa mudança no cenário carcerário do Maranhão. Localizado na capital estadual, São Luís, o presídio passou nos últimos anos por investimentos estruturais, aquisição de equipamentos e reorganização das rotinas de segurança. 

Lá, os internos podem atuar na fabricação de blocos, móveis, uniformes, digitalização de processos, piscicultura e produção de alimentos para o governo estadual e prefeituras. No interior do estado, outros 200 presos já trabalham na limpeza urbana e em outros serviços em parceria com as administrações municipais. 

Há ainda desafios, contudo, para que a estratégia seja replicada nacionalmente. O avanço esbarra na infraestrutura: de acordo com a Senappen, apesar de haver mais de 600 mil pessoas presas em celas, seja em regime fechado ou semiaberto, há vagas efetivamente para 494.379 internos. Ou seja, a superlotação é flagrante. E se não há vagas suficientes sequer para comportar a população prisional, mais difícil ainda é fazer com que todas essas pessoas tenham ocupação.

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