Odebrecht pede que Toffoli estenda efeitos da suspensão de multa da J&F
Empresa argumenta que as “ilegalidades” na assinatura do acordo de leniência da empresa também se aplicam ao seu caso; multa da construtora é de R$ 3,8 bi
Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspender multa bilionária da J&F, o grupo Novonor, que herdou a administração da construtora Odebrecht, formalizou pedido para que o benefício também seja estendido ao acordo da empresa, com multa de 3,8 bilhões de reais, também firmado no âmbito da Lava-Jato. A manifestação foi feita na última terça-feira, 9, e já consta no processo, que está sob sigilo.
Na petição, a Odebrecht argumenta que os fatos que motivaram a petição da J&F — a empresa alega que houve abusos da Lava-Jato no momento em que seu acordo foi firmado — também se aplicam ao contrato assinado pela construtora. O documento afirma ainda que, no seu caso, tais abusos tiveram maior gravidade, já que foram celebrados diretamente com a força-tarefa da operação. No caso da holding da JBS, as tratativas foram feitas com a Força-Tarefa das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono.
A Odebrecht cita também que “o contexto de ilegalidades verificado” no acervo de mensagens trocadas entre membros do MPF, o ex-juiz Sergio Moro e outras autoridades, o que foi alvo de investigação da Operação Spoofing. E diz que “tal como ocorreu em relação à J&F, existem claros sinais de que o acordo de leniência firmado pela Novonor não se deu sob adequadas balizas de voluntariedade” — ou seja, alega que houve algum grau de coação para que assinasse o contratos nos termos propostos. A construtora é representada pelo advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch.
Com a manifestação, a construtora pede os mesmos benefícios concedidos à J&F por Toffoli: acesso integral às informações colhidas na Operação Spoofing, a suspensão das parcelas de sua multa, até que revise essa documentação, além de uma autorização para reavaliar os termos de seu acordo de leniência junto a Procuradoria-Geral da República, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União.
Procurada, a Novonor disse que não vai se manifestar.
Multa suspensa da J&F é de R$ 10 bi
No fim de dezembro, Toffoli acolheu pedido da J&F e suspendeu o pagamento da multa da empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que totaliza 10,3 bilhões de reais. O ministro do STF também permitiu acesso integral ao material da Operação Spoofing, assim como a reavaliação dos anexos de seu acordo junto à CGU.
O pedido da empresa havia sido apresentado em novembro, após uma redução de cerca R$ 7 bilhões do valor multa ter sido anulado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal.
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