Oposição aciona a PGR contra indicação de Moraes ao STF

A bancada do PSOL na Câmara e dois deputados do PT protocolaram nesta quinta-feira uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por ter indicado o nome de Alexandre de Moraes, ministro licenciado do Ministério da Justiça, para a vaga deixada por Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os deputados pedem que a PGR “apure eventuais irregularidades cometidas” pelo presidente ao realizar a indicação. A alegação é de que houve “desvio de finalidade” na indicação, já que Moraes é um homem de “absoluta confiança” de Temer, que foi seu ministro da Justiça e era até esta semana filiado ao PSDB.

A representação afirma que “Temer está envolvido nos fatos investigados pela chamada Operação Lava Jato, tendo sido citado 43 vezes na delação do senhor Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht” e que o presidente “deliberadamente indica alguém para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico daquela Corte, mas tão somente para colocar um homem de sua absoluta confiança, membro de seu governo e filiado a partido político componente da coalizão que forma sua base de apoio, no Supremo Tribunal Federal”.

“Caso o indicado venha a ter sua indicação ratificada, assumirá a condição de, não apenas membro da Corte que eventualmente o investigará e julgará, mas de revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário do Tribunal, situação que beira o absurdo. Dessa forma, há claros indícios de desvio de finalidade no ato resultante em sua indicação”, afirmam os deputados.

De acordo com a legislação federal vigente, “desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”.

A representação é assinada pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Luiza Erundina (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS).

Os parlamentares afirmam também que a indicação não atende ao “requisito constitucional referente à reputação ilibada”. Eles citam o episódio em que Moraes antecipou uma nova fase da Operação Lava Jato durante conversa com integrantes do Movimento Brasil Limpo (MBL) em Ribeirão Preto (SP) no ano passado. O caso acabou arquivado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

A representação também diz que “pesam contra o senhor Alexandre de Moraes indícios de plágio em uma de suas obras acadêmicas”. “Uma vez confirmada a suspeita de plágio, desabonado está o indicado por Michel Temer não apenas no requisito da reputação ilibada, mas também no que tange ao notável saber jurídico”, diz o documento.

Os deputados também afirmam que Moraes negou que o Estado de Roraima havia pedido ajuda em relação ao sistema penitenciário e “posteriormente ficou demonstrado não apenas que o pedido existiu, mas também foi deliberadamente negado pelo então Ministro da Justiça, contribuindo com a grave crise no sistema penitenciário do Estado de Roraima”.

Para o deputado Henrique Fontana, a indicação de um aliado de Temer para o cargo de ministro do STF é um “escárnio” e tem como objetivo interromper as investigações da Operação Lava Jato. O petista acusou Temer de trabalhar em conjunto com o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, para “providenciar mecanismos” que possam levar à soltura do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba.

Segundo Fontana, se Moraes for nomeado ao Supremo, ele “será mais um aliado de Gilmar Mendes nessa bancada de absoluta confiança do governo Temer, do PSDB e do PMDB. É algo inaceitável o que nós estamos assistindo”.

(com Estadão Conteúdo)