Órgão ambiental ameaça descumprir decisão do STF sobre ampliação de aterro
Após autorizar ampliação, Inema sinaliza mudança em posicionamento e pode negar etapa necessária para expansão
A destinação do lixo de Salvador se tornou alvo de impasse entre a prefeitura e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), órgão responsável pela execução da Política Ambiental do Estado. O motivo é o pedido de ampliação do Aterro Metropolitano Centro, que recebe diariamente cerca de 3 mil toneladas de resíduos de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho.
A ampliação da unidade, que compreende a instalação de duas novas etapas, já foi autorizada pelo órgão ambiental em 2023. Segundo a Battre, empresa responsável pela gestão do aterro, há uma autorização pendente, referente à supressão vegetal da nova área, necessária para garantir a expansão. Em nota, a Battre informou que a compensação ambiental necessária pela supressão já foi integralmente cumprida, inclusive, validada pelo Inema.
Contudo, de acordo com fontes próximas ao Inema, o órgão deve negar o pedido de supressão vegetal, o que, na prática, inviabilizaria a ampliação do aterro. O argumento é que parte do local é classificado como área de preservação permanente (APP). Segundo especialistas ouvidos pela coluna, a medida contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro do ano passado, que decidiu que aterros sanitários podem ser ampliados em APPs, observando as exigências legais.
O processo segue travado há mais de um ano. Enquanto isso, durante a COP30, a prefeitura de Salvador assinou um termo de compromisso que conta com o funcionamento Aterro Metropolitano Centro pelos próximos anos para a produção de biometano a partir do lixo depositado na unidade. Contudo, a viabilidade do projeto depende diretamente da análise do pedido de ampliação do aterro.
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