Os novos dilemas para a justiça e as famílias brasileiras no âmbito digital

A era digital transformou as relações familiares e a forma como os se dão os conflitos.  Hoje me dia, bloquear chamadas de vídeo, manipular mensagens, controlar acessos às redes sociais ou criar narrativas depreciativas em plataformas digitais pode caracterizar novos contornos a alienação parental. Embora ainda não exista legislação específica sobre este contexto, os casos são enquadrados na Lei nº 12.318/2010. Em 2025, ela completa 15 anos sob críticas e discussões intensas: tramita no Congresso Nacional um projeto de revogação, que reacendeu debates sobre a pertinência e a necessidade de atualização para abarcar as novas questões da esfera digital.

“As capturas de tela, áudios editados ou mensagens deletadas mostram que a tecnologia pode ser facilmente manipulada. Precisamos de protocolos claros e atualização legislativa para garantir mais segurança jurídica”, aponta o advogado Luiz Fernando Gevaerd referência nacional em direito de família. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil registra atualmente uma média de 4.500 ações por ano relacionadas ao assunto.

“Reconhecer que a alienação parental assumiu novos contornos é fundamental. Se não atualizarmos nossos instrumentos jurídicos e sociais, corremos o risco de legitimar abusos silenciosos em nome da modernidade”, acrescenta.

Do ponto de vista psicológico, os impactos são igualmente graves. Para os especialistas, enfrentar o problema exige uma abordagem integrada. Entre as medidas sugeridas estão a inclusão de educação digital em escolas, campanhas públicas de conscientização e a orientação sistemática aos pais sobre o uso ético da tecnologia nas relações familiares.

“A criança exposta a esse tipo de manipulação tende a desenvolver insegurança, rejeição em relação a um dos genitores, além de conflitos de lealdade. Como essas situações acontecem em redes sociais e aplicativos, que fazem parte da vida cotidiana, os danos podem ser ainda mais profundos”, explica a psicóloga Daniela Faertes, especialista em inteligência emocional, que alerta que a alienação parental digital compromete o desenvolvimento emocional dos filhos.

• Lei da Alienação Parental