País adotará carteira de identidade sem menção a ‘sexo’

Em um claro aceno de que pretende adotar políticas mais inclusivas, o governo Lula fez esta semana o primeiro grande anúncio neste sentido: a nova Carteira Nacional de Identidade (CIN). Pelo modelo lançado, que será implementado no fim de junho e todos os estados terão até novembro para se adaptarem, o campo a ser preenchido com o ‘sexo’ do solicitante será extinto. Outra mudança trazida pela nova regra é a unificação do ‘nome’, sem a distinção entre a nomenclatura social e a que consta no registro civil. Ou seja, vai valer o que for declarado pela pessoa no ato da emissão.

O layout da identidade foi anunciado nesta sexta-feira, 19, pelo Ministério de Gestão e Inovação, cujas mudanças atendem a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos. As alterações no formato do documento começaram a ser implementadas em 2022, ainda na gestão de Jair Bolsonaro, mas não estabeleciam estas novas normas. O antigo modelo com os dados tradicionais, imposto pelo governo passado, recebeu críticas do Ministério Público Federal e de entidades LGBTQUA+. Com o objetivo de buscar soluções para torná-lo mais inclusivo e representativo, o governo Lula chegou a criar um grupo para discutir as mudanças.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, as novas regras da carteira de identidade serão publicadas no Diário Oficial da União no fim de junho e, a partir dali, passarão a valer de modo imediato. A nova CIN, ainda sem estas novas alterações e adotada a partir do ano passado, por enquanto, é emitida apenas em 12 estados e substituirá gradualmente o RG. Em vez de ter uma numeração, passa a valer com ela apenas o CPF como identificação. Dados do governo mostram que até abril, os estados já tinham emitido mais de 460 000 novos documentos de identificação nacional e outras 330 000 carteiras haviam sido baixadas em formato digital no aplicativo do governo.