PF faz ação contra fraude na importação de equipamentos médicos

A Polícia Federal desarticulou nesta quarta-feira, na Operação Equipos, uma organização criminosa que contrabandeava equipamentos de diagnóstico médico por meio Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira (SC). Estima-se que, apenas em tributos diretos, a sonegação pode chegar a R$ 20 milhões.

Aproximadamente 250 policiais federais cumprem 62 mandados de busca e apreensão e 19 de condução coercitiva em 44 municípios e 19 estados (SC, AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE) expedidos pela Justiça Federal de São Miguel do Oeste (SC). A investigação conta ainda com o apoio de autoridades americanas, que realizaram interrogatório em Fort Myers, em ação com cooperação internacional..

A investigação que deu origem à  Equipos começou em 2013 com a apreensão de carga com tomógrafos, mamógrafos e outros equipamentos de alto valor comercial, avaliada em aproximadamente 3 milhões de reais, sendo 2 milhões de reais em tributos sonegados.

Durante o inquérito policial, verificou-se que, entre 2011 e 2015, o grupo criminoso importou de forma irregular ao Brasil outras 12 cargas de equipamentos médicos, remetidas dos Estados Unidos, via trânsito aduaneiro por meio do Chile e da Argentina. Após a liberação pelas autoridades argentinas, as cargas desapareciam. Porém, notas fiscais emitidas pelo grupo comprovam que tais equipamentos ingressaram no Brasil e foram revendidos para clínicas, hospitais e intermediários de diversas regiões do país.

Após a apreensão da carga em outubro de 2013, o grupo passou a registrar as importações de equipamentos médicos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), porém, como equipamentos tipográficos e com declaração subfaturada de apenas 10% do valor real, o que permitiu obter isenção dos impostos de importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além da redução de outros tributos, causando prejuízos milionários à União. A descrição incorreta da mercadoria também liberava o grupo da necessidade de obter licença prévia de importação e de fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A PF investiga empresários e pessoas jurídicas do ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachante aduaneiro, além de um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao grupo.

Também é apontado como integrante do grupo um servidor da Receita Federal em Dionísio Cerqueira (SC), que teria recebido dinheiro para facilitar a ação da quadrilha. Os principais integrantes do grupo criminoso também foram investigados na Operação Shylock (deflagrada em 2015 com o objetivo de desarticular quadrilhas que importavam mercadorias de forma ilegal), e respondem a ação penal perante a Justiça Federal.

Os envolvidos serão indiciados por corrupção ativa e passiva, associação criminosa, contrabando, facilitação ao contrabando e falsidade ideológica.

(Com Agência Brasil)