Picciani prega intervenção federal no Rio ou impeachment de Pezão

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), defendeu nesta quinta-feira, em entrevista à rádio CBN, que haja uma intervenção federal no estado ou que seja votado o impeachment do governador Luiz Fernando Pezão, que é do seu partido e de quem era considerado aliado.

Ele chamou o governador de “incompetente” para resolver a crise financeira que se abateu sobre o estado, que não consegue sequer pagar salários do servidores em dia, e de submisso às pressões do governo federal para adotar medidas em troca de socorro financeiro.

Em mensagem enviada ao líder do governo na Alerj, deputado Edson Albertassi, também do PMDB, Picciani, considerado um dos homens fortes da política no Rio, listou o que chama de erros de gestão do governador e todos os esforços dos deputados estaduais – segundo ele, em vão – para ajudar o governo a sair da crise.

Ele disse que Pezão já se elegeu em 2014 “com um equívoco, quase que uma fraude eleitoral”, se referindo a um aumento salarial de até 70%, concedido em julho daquele ano, para 47 categorias do funcionalismo e estendidas a aposentados e pensionistas que, na opinião de Picciani, agravou a situação financeira do estado.

“Depois, veio a crise do petróleo, veio a queda da arrecadação, mas os outros estados procuraram se ajustar, estados com menos pujança que o Rio”, afirma o deputado, que diz ter alertado o governador “desde o início” da nova gestão. “Alertei em março ou abril que era preciso cortar despesas, era preciso ter austeridade, era preciso tomar uma solução para concessão do serviço de água”, disse.

Segundo ele, o governador não fez o que foi sugerido e preferiu ficar “correndo  atrás do governo federal para pegar 3,5 bilhões de reais [empréstimo que Pezão está tentando junto a bancos estatais]. “É uma incompetência total, é um governo muito despreparado, começa pelo governador e avança muito [para outros escalões] quando não tem comando”.

De acordo com ele, o governo federal impôs muitas recomendações exageradas para fechar acordo com o estado do Rio, tudo foi aprovado pela Alerj, mas isso não resultou em melhora da condição financeira. Segundo ele, “o governador é incompetente, não sabe argumentar, não tem força política” para negociar com  a União.

“Quem pode ajudar a resolver isso e já ajudou é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é a bancada federal, que é quem tem força junto ao presidente Michel Temer (PMDB), senão o terceiro escalão do Ministério da Fazenda é quem vai impedir [a recuperação do estado].

“O Rio de Janeiro não pode ser tratado assim”, disse. Para ele, ao governo do estado “falta tudo”. “Ele [Pezão], estava preparado para governar Piraí [município de 26 mil habitantes no Vale do Paraíba fluminense, onde nasceu o governador], não para defender o estado do Rio de Janeiro dentro da federação brasileira. Isso tem que ser falado com todas as letras”.

Impeachment

Picciani já deixou de dar encaminhamento a outros pedidos de impeachment contra o governador, mas diz que agora isso terá que ser analisado com “mais carinho, com mais vigor”. Para ele, nas outras ocasiões, não estava caracterizado o crime de responsabilidade, mas que isso mudou.

Segundo ele, o crime de responsabilidade está agora textualizado em dois documentos. Um deles é o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou por unanimidade as contas de Pezão de 2016 e apontou crime de responsabilidade por desrespeito a dispositivos constitucionais. O outro, de acordo com Picciani, é o atraso no repasse de verba do orçamento aos outros poderes (Judiciário e Legislativo), ao Ministério Público e ao TCE.

“Isso quer dizer que eu terei de analisar de uma outra forma eventuais pedidos de impeachment que já tramitam e outros que podem tramitar com esses elementos. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está discutindo isso”, disse.

“Ele [Pezão], estava preparado para governar Piraí, não para defender o estado do Rio de Janeiro dentro da federação brasileira. Isso tem que ser falado com todas as letras”

Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj

De acordo com ele, a Alerj aprovou aumento da alíquota da contribuição previdenciária de servidores, a privatização da Cedae (companhia de água) e o aumento de impostos para ajudar a resolver a crise financeira.

“Se nada disso for suficiente para o governo federal respeitar o Rio de Janeiro, só vai restar ao governo Temer ter a coragem para fazer a intervenção aqui, porque o estado não pode ficar nesse descontrole na área da saúde e da segurança, ou nós vamos fazer o impedimento. E vamos enfrentar o governo federal porque há necessidade de mostrar que o Rio, apesar de ter um governo fraco, tem de merecer o respeito pelo peso que tem na federação brasileira”.

Pezão não se manifestou sobre as declarações de Picciani.