PL sobre o aborto é ‘injustificável e desumano’, diz ministra da Saúde

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou neste sábado que o projeto de lei 1904/2024 é “injustificável e desumano”. Foi a primeira manifestação da ministra sobre o tema. O projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e que equipara o aborto ao crime de homicídio simples.

Se o PL for aprovado, uma mulher grávida vítima de estupro que interrompa a gravidez após a 22ª semana de gestação pode ser condenada a uma pena de até vinte anos de prisão. Já a pena prevista em lei por estupro é de até seis a dez anos de detenção — a vítima, portanto, poderia ser sentenciada ao dobro de tempo de prisão do que seu estuprador.

“Acompanho com grande preocupação o debate sobre o PL 1904/2024 e tenho total concordância com o posicionamento da ministra Cida Gonçalves. Precisamos garantir no SUS o atendimento a meninas e mulheres vítimas de estupro e em risco de vida tal como preconiza o Código Penal de 1940”, escreveu Nísia nas redes sociais.

“E também, conforme prevê a lei, o aborto em casos de anancefalia fetal. É preciso garantir o acesso ao cuidado adequado à proteção dos direitos de meninas e mulheres. O PL 1904 é injustificável e desumano”, disse a ministra.

Lula fala sobre o PL

Neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se pronunciou pela primeira vez sobre o tema. O petista afirmou que é “insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro”.

O presidente ressaltou que é pessoalmente contra o aborto, mas “como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública”. Lula disse ter “certeza que o que já existe na lei garante que a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito às vítimas”.

Reação do governo Lula

Um levantamento da Quaest nas redes sociais constatou que foram feitas 1,14 milhão de postagens sobre o tema nos últimos três dias. A grande maioria dessas publicações é de oposição ao avanço da proposta: 52% publicaram de maneira contrária ao PL, contra apenas 15% que se manifestaram favoráveis. Outros 32% ficaram neutros.

Após a repercussão negativa do projeto de lei, o governo Lula começou a dar indicativos de que pode agir para que ele não seja aprovado. Nesta sexta-feira, 14, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai trabalhar para que o projeto não seja votado. “Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade. Reforçar isso com os líderes. Vamos trabalhar para quem um projeto como esse não seja votado”, disse Padilha.

Na segunda-feira, Padilha havia se limitado a dizer que o governo acreditava que projetos como o do aborto e o que proíbe a delação premiada de réus presos não deveriam estar no centro da pauta. “Achamos que qualquer projeto de lei que alimente esse clima de intolerância, de beligerância, não deveria estar no centro das pautas neste momento. Consideramos que esses projetos de lei não deveriam estar neste momento na pauta prioritária da Câmara dos Deputados, o líder [José] Guimarães vai reforçar essa fala junto ao conjunto dos líderes e ao presidente da Câmara”, tinha dito o ministro.

Pela manhã nesta sexta, nas redes sociais, a primeira-dama, Janja da Silva, apontou que “uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos”.

Janja afirmou que “isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”. E seguiu: “Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las. Seguimos juntas, lutando por nossos direitos”.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que é evangélica e já declarou antes ser pessoalmente contra o aborto, afirmou que o projeto “é uma atitude altamente desrespeitosa, desumana com as mulheres, achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, se pronunciou na quinta-feira. “Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal”, disse. “Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola.”

A Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto na quarta-feira. Isso significa que o PL não precisará passar por comissões temáticas na Casa e poderá ser pautada diretamente em plenário. A votação foi simbólica, sem registro dos nomes dos parlamentares em painel eletrônico.