Prefeito de Diadema desiste de processo contra município

O prefeito de Diadema Lauro Michels Sobrinho (PV) desistiu de cobrar do município o pagamento de férias e 13º pelo período em que foi vereador na cidade, entre 2009 e 2012, antes de se eleger para a chefia do Executivo. A mudança se dá, segundo sua defesa, “por questões políticas locais”.

“Considero que o momento do desenvolvimento da demanda não é oportuno, e assim ficam abandonadas qualquer presente postulação de direitos individuais que sabe serem devidos”, afirmou o prefeito, que está em licença pessoal de 6 a 23 de fevereiro.

Nas duas ações que moveu, o prefeito pediu gratuidade de justiça alegando não ter condições financeiras de arcar com os custos do processo e as despesas com advogado. A solicitação foi negada por não ser compatível com o cargo que Michels exerce. O advogado Vitor Marques, que o representa, afirma que o benefício é inerente ao trâmite do Juizado Especial, onde correm as ações.

O advogado explica que o direto a férias e 13º para agentes políticos foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, o que motivou a ação de cobrança. Ressaltando ter certeza da procedência de seu pedido, Michels  Sobrinho afirmou, em nota a VEJA, que ex-vereadores do município também ingressaram com ações semelhantes.

Marques também disse ser “indiferente” quem exerce o mandato de prefeito nessas situações. Isso porque a prefeitura do município é quem tem personalidade jurídica e dotação orçamentária para cumprir e responder aos processos desse tipo.

“A iniciativa de propor uma ação pública perante a Justiça em nada tem de imoral ou ilegal, pelo contrário, reforça a convicção na existência do Direito pessoal e a confiança de que os poderes são independentes e harmônicos entre si”, disse o advogado.

Como prefeito, Michels recebe 20,8 mil reais por mês, conforme dados disponíveis no porta de transparência da prefeitura. Em 2016, quando foi eleito, ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de 2,88 milhões de reais.

Sua família tem tradição na política de Diadema: Lauro Michels, tio do atual prefeito, chefiou o executivo da cidade nos anos 1960; o primo Marcos Michels é presidente da Câmara.