Prisões do Rio têm 326 mães na mesma situação de Adriana Ancelmo

A concessão pela Justiça de prisão domiciliar à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), pelo fato de ela ter filho menor de 12 anos é exceção no estado, segundo levantamento da Coordenação de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado (DPRJ) feito nas unidades prisionais destinadas às mulheres. Os presídios fluminenses têm atualmente 326 presas provisórias que são mães de crianças com até 12 anos.

Desde o ano passado, a lei determina que grávidas e mães com filhos de até 12 anos tenham a prisão provisória convertida em prisão domiciliar, mas sua aplicação ainda não foi adotada de forma ampla pelo Judiciário.

A Defensoria Pública deu assistência a 50 das 62 presas que estão grávidas e pediu concessões de prisão domiciliar ou revogação da prisão para 35 delas – 16 foram concedidas pela Justiça. Já entre as 35 lactantes, os defensores fizeram 15 pedidos de revogação da prisão preventiva ou de concessão da prisão domiciliar, mas apenas quatro foram atendidos pela Justiça.

Tanto a prisão domiciliar quanto a revogação da prisão para detentas provisórias são previstas pela Lei da Primeira Infância (13.257), de março de 2016. Segundo a Defensoria, neste primeiro momento, pelo fato de a lei ser muito recente, o foco de atuação foi o grupo de gestantes e lactantes, em que as crianças se encontram em uma situação de maior vulnerabilidade.

O objetivo do levantamento é monitorar e acompanhar mais cuidadosamente a situação dessas presas, de forma a agilizar a adoção de medidas judiciais para concessão de direitos ou para impedir a violação de direitos humanos.

Adriana foi presa em 6 de dezembro do ano passado pela Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato, que desvendou um esquema de corrupção cuja peça central é Cabral. Segundo as investigações, há evidências de que a ex-primeira-dama recebeu dinheiro de operadores financeiros do ex-governador e teria usado seu próprio escritório de advocacia, o Ancelmo Advogados, para lavar dinheiro de propina destinado ao marido. 

Ao chegar ao seu apartamento, na quarta-feira, a ex-primeira-dama foi alvo de xingamentos por um grupo de manifestantes que exigia sua volta para o presídio. Na prisão domiciliar, Adriana não pode usar telefone nem ter acesso à internet e só receber visitas de advogados e parentes de até terceiro grau. Ela não pode sair de casa, a não ser em situações de emergência. A ex-primeira-dama não precisa usar tornozeleira e nem é acompanhada por policiais.

(Com Agência Brasil)