Procurador pede anulação do contrato do Grupo Libra em Santos

O procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira pediu a anulação do contrato que beneficiou o Grupo Libra com a prorrogação do arrendamento de terminal no Porto de Santos, em 2015. O procurador pede nova licitação da área explorada pelo grupo no porto, de 100 mil metros quadrados, a apuração da responsabilidade das autoridades envolvidas na renovação do contrato e ainda o compartilhamento com o Supremo Tribunal Federal das provas levantadas na Operação Skala, da Polícia Federal.

O parecer no qual o procurador defende a anulação do contrato de Libra foi enviado ontem à noite à ministra Ana Arraes, encarregada de relatar o processo. O contrato de Libra é um termo aditivo a outro contrato, que já vigorava desde 1998. Neste aditivo, firmado em 2015, o grupo conseguiu unificar três áreas de arrendamento que mantinha no porto. Libra aprovou o aditivo mesmo devendo mais de 2 bilhões de reais à Codesp, a estatal encarregada de administrar o Porto de Santos.

O procurador criticou a iniciativa do governo em fechar novo aditivo: “O poder concedente se despiu de todas as suas prerrogativas e responsabilidades para atender de modo servil aos interesses da arrendatária”, diz Júlio Marcelo. “Em verdade, o que se observa é que, na renovação antecipada dos contratos de arrendamento do Grupo Libra, prevaleceu o interesse privado desse grupo econômico em perpetuar suas operações no Porto de Santos, em detrimento do interesse público de se preservar o erário federal contra a inadimplência do arrendatário”.

O Grupo Libra é investigado na Operação Skala por suspeita de pagar propina ao presidente Michel Temer, para se beneficiar da renovação do contrato no porto. Em sua representação, o procurador Júlio Marcelo anexou texto da reportagem de VEJA intitulada “Transmiti o Recado”, publicada no dia 22 de março, mostrando mensagens trocadas entre o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde a década de 80, e o empresário Gonçalo Borges Torrealba, dono do Grupo Libra. Nas mensagens, o coronel atua como intermediário de Temer e o empresário. Lima Filho marca encontro entre Torrealba e o então ministro da secretaria dos Portos, Edinho Araújo, em 2015, no período da renovação do acordo que beneficiou a empresa.

• Libra
• Michel Temer
• PF - Polícia Federal
• Porto de Santos
• Supremo Tribunal Federal - STF
• TCU - Tribunal de Contas da União