Projeto de lei que autorizava lockdown no Rio é arquivado

Uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que caberia ao poder executivo a decretação de lockdown nos estados e municípios, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vetou o projeto de lei que autorizava o governador Wilson Witzel (PSC) a adotar a medida. A proposta do deputado Renan Ferreirinha (PSB) foi arquivada por 55 votos contrários, treze abstenções e apenas um voto favorável após os parlamentares entenderem que não cabia ao legislativo opinar sobre a decisão.

O texto original do projeto de lei corroborava com as determinações do ofício encaminhado ao Ministério Público no último dia 8. No documento, Witzel afirmou que estava elaborando uma proposta de isolamento total no estado – mas não informou se iria coloca-las em ação. Eram eles: suspensão de todas as atividades não essenciais da vida e da saúde; regulamentação dos serviços públicos e de atividades essenciais; proibição de circulação de carros particulares para atividades não essenciais; e uso de força policial em caso de infração.

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Apesar de não precisar do aval dos deputados para endurecer o isolamento social, a aprovação do projeto de lei representaria o apoio dos parlamentares para a adoção do lockdown, que vem sendo adiada pelo governador. Como VEJA antecipou, Witzel decidiu no último dia 7 que deixaria a cargo dos prefeitos essa decisão. Nos bastidores, a Força-Tarefa Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19, entendeu que, por ter apenas sugerido as medidas a serem adotadas, o relatório de Witzel era insuficiente para frear o avanço do novo coronavírus no estado.