Promotoria e Gabinete de Intervenção rejeitam passar caso Marielle à PF

A sugestão do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de transferir para a Polícia Federal as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes irritou o Gabinete de Intervenção no Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual.

Os dois órgãos ressaltaram que, por causa da intervenção decretada em fevereiro pela Presidência da República, a área de segurança do estado já está sob o comando federal. “A integração dos órgãos de segurança pública do estado com a Polícia Federal já está consolidada, particularmente na área de inteligência”, afirma nota do Gabinete de Intervenção, comandado pelo general Walter Braga Netto.

Em ofício encaminhado a Jungmann, o procurador-geral de Justiça do Rio, José Eduardo Gussem, ressalta que o interventor tem o direito de requisitar a ajuda da Polícia Federal nas investigações, conduzidas pela Polícia Civil do estado. No documento, ele afirma que essa colaboração “está totalmente dissociada do deslocamento de competência para a Justiça Federal”. A nota do Gabinete de Intervenção reafirma a confiança no trabalho “dedicado e competente” da Delegacia de Homicídios fluminense. Os crimes ocorreram há cinco meses.

Na terça-feira, 7, Jungmann disse que agentes do estado, entre eles, políticos, estavam envolvidos no crime, o que dificultava as investigações. Na manhã desta segunda-feira, 13, ele afirmou que a PF tinha até equipe pronta para assumir os trabalhos, mas isso dependeria de uma solicitação do Ministério Público estadual ou do governo fluminense – neste último caso, do próprio Gabinete de Intervenção. Na quinta-feira, 9, o site de VEJA publicou que três parlamentares do MDB do Rio estavam entre os suspeitos dos assassinatos — o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) cobrou maior empenho da polícia nesta linha de investigação.

Diferentemente do que declarou Jungmann, a legislação só prevê o deslocamento de competência na investigação de crimes por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que precisaria ser provocado pela Procuradoria-Geral da República. A brecha para a transferência do caso Marielle para a esfera federal foi aberta em 15 de março, dia seguinte ao crime, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que instaurou um Procedimento Preparatório de Deslocamento de Competência (PPIDC nº 1.00.000.005024/2018-37) para “acompanhar a regularidade das investigações”. Nesta segunda, a PGR informou a VEJA que o procedimento, etapa inicial de um pedido de deslocamento de competência, continua aberto.

A decisão de Dodge abriu uma crise com o Ministério Público Estadual — além de instaurar o PPIDC, ela criou uma comissão de cinco procuradores federais para acompanhar as investigações. Os integrantes do grupo chegaram a solicitar ao promotor encarregado do caso “informações detalhadas” sobre o andamento do inquérito policial. Eduardo Gussem, então, recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público para evitar o que classificou de “ingerência nas investigações”. Gussem conseguiu uma liminar (decisão provisória) para impedir a ação de integrantes do MPF. Dodge recorreu da decisão, alegou que não tentara usurpar a competência do MP do Rio, mas verificar se havia condições materiais e humanas para as investigações.  Em 21 de maio, porém, ela assinou portaria que revogava a criação da comissão de procuradores.