O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou no início da noite desta quarta-feira a declaração do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de atribuir a ele o pedido que levou ao decreto de Garantia da Lei e da Ordem assinado pelo presidente Michel Temer. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União no momento em que protestos em Brasília pediam a saída de Temer do cargo, a ordem do peemedebista convoca as Forças Armadas a patrulhar as ruas do Distrito Federal até o dia 31 de maio.
Após o pronunciamento de Jungmann, houve empurra-empurra generalizado no plenário da Câmara entre deputados governistas e da oposição, iniciado pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Darcísio Perondi (DEM-RS). Diante da confusão, a sessão foi suspensa por 30 minutos. “Quero deixar claro que meu pedido ao governo foi do apoio da Força Nacional. A decisão tomada pelo governo certamente tem relação com aquilo que o governo entendeu relevante para garantir a segurança tanto dos manifestantes como daqueles que trabalham na Esplanada”, explicou Rodrigo Maia.
Ao reabrir a sessão no plenário, Maia fez um duro discurso contra o fato de a convocação do Exército ter sido atribuída a um pedido dele. Ele ressaltou que pediu apenas o auxílio da Força Nacional de Segurança Pública. “Se o governo decidiu adotar outra medida, essa outra medida é responsabilidade do governo. Não é uma responsabilidade que possa e nem deva ser da Câmara”, disse.
Rodrigo Maia afirmou que pediu ao líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que entre em contato com Raul Jungmann para que pudesse “restabelecer a verdade”. O presidente da Câmara ainda solicitou que o decreto sobre a atuação do Exército esteja restrito apenas a esta quarta-feira (veja abaixo ofício do presidente da Câmara a Michel Temer).
No Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF) também foram feitas críticas ao decreto assinado por Temer. O líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros, principal adversário do presidente no partido, declarou que “não serão as Forças Armadas que irão sustentar esse governo”. “É constitucional chamar as Forças Armadas, mas beira a insensatez fazer isso em um momento em que o país pega fogo. Beira a irresponsabilidade. E fazer isso de forma dissimulada, a dizer que foi a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, que negou. Se esse governo não se sustenta, [se] é verdade ou não é, não serão as Forças Armadas que irão sustentar esse governo”, disparou.
No plenário do STF, onde se julgava a possibilidade de alíquota maior de Cofins e contribuição previdenciária para instituições financeiras, o ministro Marco Aurélio Mello se disse “preocupado”. “Voto um pouco preocupado com o contexto. Eu espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse Mello.
Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ocupou a tribuna para defender Michel Temer e afirmar que manifestantes que depredam o patrimônio público devem ser contidos. “Está aqui o ofício por escrito do Presidente da Câmara, pedindo forças, como pediu o Rio de Janeiro, como pediu a Bahia, como pediu o Espírito Santo. Portanto, não me venham falar que há diferença no tratamento. Incendiário é incendiário; bandido é bandido; black bloc é black bloc, queira ser de central sindical, queira ser de qualquer tipo de outra entidade; têm que ser tratados com rigor da lei, ainda mais na capital da República. Desmoralizado estaria o Presidente se permitisse que incendiassem ministérios e ficasse por isso mesmo”, disse.
Para cumprir o decreto assinado pelo presidente, o Exército enviou para a Esplanada dos Ministérios nesta tarde um contingente de cerca de 1.200 militares, informou a VEJA o Centro de Comunicação do Exército (Ceconsex). Além do Exército, homens da Marinha e da Aeronáutica já atuam na segurança do Palácio do Itamaraty e do Ministério da Defesa.
Por meio de nota enviada a Rodrigo Maia e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Michel Temer afirma que “a medida encontra amparo na Constituição Federal e já foi utilizada por diversas vezes em diversos estados da federação, atendendo a pleitos dos senhores governadores”. O presidente não cita, contudo, as circunstâncias que levaram os governadores de Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco e Amazonas a pedirem por apoio de tropas do Exército e da Força Nacional de Segurança Pública (“greves brancas” da Polícia Militar e crises no sistema penitenciário).
Leia abaixo a nota de Temer:
A presidência da República, tendo em vista as manifestações que estão ocorrendo hoje, editou o Decreto que “autoriza o emprego das forças armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal”, com a única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas.
Importante mencionar que a medida encontra amparo na Constituição Federal e já foi utilizada por diversas vezes, em diversos estados da federação, atendendo pleitos dos senhores governadores. Mencionem-se os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco (Recife), Amazonas (Manaus) e Rio Grande do Norte.
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