Rosa Weber marca audiência entre Roraima e União sobre refugiados

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 18 de maio uma audiência entre o governo do estado de Roraima e a União, para tratar do pedido de fechamento de fronteira entre Brasil e Venezuela feito à Corte no mês passado pelo governo estadual. Segundo a ministra, o encontro é marcado com “vista à tentativa de conciliação”.

Na ação civil, o Estado de Roraima critica a atuação do governo federal na crise migratória de venezuelanos e cobra medidas de controle. O presidente Michel Temer (MDB) já se posicionou contra a proposta do governo. A governadora, Suely Campos (PP), alega que o cuidado com as fronteiras é de responsabilidade da União, e que o Estado se encontra sobrecarregado pelo grande fluxo migratório – cerca de 50 mil pessoas já atravessaram o limite entre os países desde 2015.]

Além de pedir pelo fechamento da fronteira e pelo repasse de recursos adicionais, o governo estadual solicita que sejam efetivadas medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária. Alternativamente ao fechamento da fronteira, Roraima sugere a limitação do ingresso de refugiados venezuelanos no Brasil.

A audiência, que deve ocorrer às 14h no prédio do STF, em Brasília, também contará com a presença de representante da Procuradoria-geral da República, que já se manifestou contrária ao pedido do Estado. No despacho em que intima as partes a comparecerem à audiência, Rosa Weber destaca que o governo de Roraima se mostrou favorável à tentativa de conciliação, proposta por ela em abril.

Naquela ocasião, a ministra deu prazo de 30 dias para a União se manifestar sobre os pedidos do governo de Roraima e sobre a sugestão de um eventual encaminhamento da ação à Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal da Advocacia-Geral da União (AGU).

Crise

O número de imigrantes ultrapassa 10% da população de Roraima, que, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 500 mil habitantes. Na ação, o governo pede também recursos adicionais para o orçamento, uma vez que, após a chegada de venezuelanos à capital, Boa Vista passou a sofrer com a criminalidade e com o aumento nos custos de saúde e educação.

A governadora afirma que, apesar da edição de uma medida provisória a respeito, “a União não efetivou absolutamente nada de transferência de recursos” para reposição dos gastos “já suportados e futuros”.

O aumento da criminalidade e o surgimento de doenças também é associado pelo estado à falta de fiscalização. Segundo o documento enviado ao Supremo, o descontrole nas fronteiras tem permitido a prática de “inúmeros” crimes internacionais, como tráfico de drogas e de armas com a participação de facções criminosas.

A Casa Civil da Presidência da República informou que o governo já repassou “R$ 128 milhões para atendimento de saúde no Estado de Roraima, além de R$ 78 milhões para a prefeitura de Boa Vista e R$ 4 milhões para Pacaraima”.

(com Estadão Conteúdo)