Saque-aniversário do FGTS: quando vale a pena?

Instituído em 2020, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite a retirada de uma parte do valor do fundo anualmente, no mês do aniversário do contribuinte. Caso não opte pelo saque-aniversário, o trabalhador pode continuar na sistemática padrão, que é o saque-recisão, no qual ele tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando demitido sem justa causa.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, durante o ano de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário.

Quais os prós e contras do saque-aniversário?

O saque-aniversário pode ser útil para os trabalhadores que precisam de uma renda extra, retirando parte do valor total do FGTS no mês do seu aniversário, sem precisar ter sido demitido para ter acesso ao dinheiro. Por outro lado, a opção pelo saque-aniversário faz com que, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele só possa sacar o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.

Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?

Todos os trabalhadores com carteira assinada e com dinheiro no FGTS podem optar pelo saque-aniversário.

Quanto o trabalhador pode receber no saque-aniversário?

O valor recebido pelo contribuinte no saque-aniversário é estabelecido pela soma dos saldos das contas do FGTS e de uma parcela extra fixa, determinada na seguinte tabela:

Saldo de até R$ 500: alíquota de 50% (sem parcela adicional);

R$ 500,01 a R$ 1.000: alíquota de 40%, mais R$ 50;

R$ 1.000,01 a R$ 5.000: alíquota de 30%, mais R$ 150;

R$ 5.000,01 a R$ 10.000: alíquota de 20%, R$ 650;

R$ 10.000,01 a R$ 15.000: alíquota de 15%, mais R$ 1.150;

R$ 15.000,01 a R$ 20.000: alíquota de 10%, mais R$ 1.900;

Acima de R$ 20.000,01: alíquota de 5%, mais R$ 2.900.

Os trabalhadores podem ainda optar pela antecipação do saque-aniversário, junto a outros bancos, utilizando como garantia o valor do FGTS. No aplicativo do FGTS, é possível simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado, tendo como garantia o saque-aniversário.

Como optar pelo saque-aniversário?

O trabalhador que desejar optar pelo saque-aniversário pode fazer pelo aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa presencialmente.

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