Servidores da Câmara de SP recusam aposentadoria forçada

Alvos da política de aposentadoria compulsória, servidores da Câmara Municipal de São Paulo com mais de 75 anos, se recusaram a assinar a saída forçada na Casa. Eles haviam sido convocados para formalizar os desligamentos funcionais, parte da proposta do comando do Legislativo municipal, nesta quinta-feira.

A orientação foi dada pelo Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex), que aguarda o julgamento de um mandado de segurança no Tribunal de Justiça contra a prática, anunciada em janeiro.

Na ocasião, a Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Milton Leite (DEM), anunciou as primeiras catorze aposentadorias “forçadas” como uma das ações para enxugar os gastos da Câmara. Na lista estão ascensorista, barbeiro, copeira, garçom, motorista e um médico que recebem salários entre 8.9000 e 19.000 reais. Segundo a Câmara, a medida vai gerar uma economia de 3,6 milhões de reais por ano.

O sindicato, contudo, afirma que nenhum dos servidores irá atender a convocação para formalizar o desligamento e que a decisão foi comunicada oficialmente à Secretaria-Geral Administrativa (SGA) nesta quarta-feira. A entidade afirma que “adotou essa medida por repudiar a postura intempestiva da presidência da Casa em relação ao funcionalismo”. Segundo o sindicato, “além de desrespeitar os trabalhadores, a direção da Câmara também mostra total desprezo ao Poder Legislativo, ao Judiciário, à Constituição Federal e à população da maior cidade do país”.

Sub judice

Ainda de acordo com os sindicalistas, “a aplicabilidade da regra de aposentadoria compulsória está em análise no Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança” apresentado no dia 31 de janeiro e que ainda não foi julgado. Portanto, afirma a entidade, “o processo encontra-se sub judice, o que invalida qualquer ato administrativo até a decisão final por parte do TJ”.

O sindicato afirma que tenta há dez anos discutir com a Câmara medidas de redução de custos e que já propôs um Plano de Demissão Voluntária (PDV) em 2012 que foi ignorado. Segundo a entidade, Milton Leite, o atual presidente do Legislativo, não atendeu pedido de reunião feito pelos sindicalistas.

“A tentativa de jogar a sociedade contra os servidores é uma agressão aos princípios democráticos brasileiros e uma estratégia indigna de alguns representantes eleitos pela população para conquistar os holofotes da mídia. Medidas unilaterais como as que estão sendo tomadas pela direção da Câmara não apenas desvirtuam o debate político como podem produzir sérios prejuízos futuros à estrutura estável da instituição”, conclui.

(Com Estadão Conteúdo)