Sistema de segurança do país está ‘falido’, diz Jungmann

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está “falido”. Como exemplo da crise, Jugmann citou o fato de facções estarem no comando de ações criminosas praticadas dentro das penitenciárias. As declarações foram dadas por ele em um evento promovido pela Polícia Militar fluminense e a ONG Viva Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.

Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.

“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta crise”, acrescentou.

Outra razão da falência do sistema de segurança pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal ter voz sobre a situação dos estados, mas “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do governador, o que não deveria acontecer”.

Nesta semana, depois da chacina que deixou 14 mortos em Fortaleza e de declarações do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que cobrou “ações mais efetivas do governo federal em relação ao crime organizado e ao tráfico de drogas”, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que a União seguirá apoiando os estados, “ainda que os governantes não solicitem apoio por razões eminentemente políticas”.

Superlotação nos presídios

Raul Jungmann destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações precárias, como determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país. “Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.

Para Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes facções criminosas, como PCC, Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando e Família do Norte. “Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população”, disse.

“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil, e agora estão buscando o controle da produção. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local”, exemplificou.

Soluções e alternativas

Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das responsabilidade entre as três esferas da Federação.

Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em liberdade. “É necessário a adoção do parlatório: tudo que o preso falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado”.

“O que diz respeito a sua defesa não nos interessa, mas o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como é o caso de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37 advogados?”, questiona. Segundo o ministro, na verdade, alguns defensores funcionam “pombos-correios”, “como funcionam também as visitas intimas, as visitas dos amigos”.