STF forma maioria para derrubar decisão de Mendonça que ordenou continuidade da CPMI do INSS
Maioria dos ministros discordou de argumento do relator de quem ampliação do prazo seria direito da minoria
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26 mar 2026, 17h57 • Atualizado em 26 mar 2026, 18h03
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O STF formou maioria na tarde desta quinta-feira para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prorrogação da CPMI do INSS. Com isso, o colegiado irá terminar no próximo dia 28.
Na segunda-feira, Mendonça considerou que houve omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e determinou a continuidade do colegiado.
Para o relator, assim como a instalação de uma CPI é um direito da minoria parlamentar, sua prorrogação também seria.
Em sessão no plenário nesta quinta, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin. Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia discordaram desse argumento e votaram para rever a medida.
Luiz Fux acompanhou Mendonça.
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