STF manda Andréa Neves, irmã de Aécio, para a prisão domiciliar

Depois de decidir converter em prisão domiciliar a prisão preventiva do ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o benefício à jornalista Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), e ao primo do tucano, Frederico Pacheco de Medeiros. Como medidas cautelares impostas pelo colegiado, Andrea e Pacheco de Medeiros deverão, assim como Mendherson, ser monitorados por tornozeleira eletrônica e entregar seus passaportes.

O placar das decisões que tirarão a irmã e o primo de Aécio da cadeia é idêntico ao do entendimento que beneficiou Mendherson. Votaram pela troca da prisão preventiva pela domiciliar os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, enquanto Marco Aurélio Mello concordou apenas com a imposição de medidas cautelares. Rosa Weber e Luís Roberto Barroso decidiram pela manutenção do encarceramento.

Presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio a partir das delações premiadas da JBS, Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República ao STF, ao lado de Aécio, por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Na semana passada, a mesma Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andrea na prisão.

A jornalista é acusada por ter procurado o empresário Joesley Batista e pedido a ele 40 milhões de reais. A justificativa dada por Andrea Neves, segundo o delator, era de que o dinheiro era o valor a ser pago na compra do apartamento da mãe, no Rio de Janeiro. A transação para o futuro repasse envolveu Aécio, que, conforme depoimentos da delação do dono da JBS, teria afirmado que, no caso de emplacar Aldemir Bendine na presidência da companhia Vale, o próprio Bendine “resolveria o problema dos 40 milhões pedidos por Andrea Neves”.

As investigações também apontam que foi a irmã de Aécio Neves quem intermediou o encontro entre o senador afastado e Joesley Batista, em um hotel em São Paulo, no qual o empresário gravou o tucano pedindo 2 milhões de reais. Na conversa gravada, Aécio e Joesley combinam que o valor seria entregue por um intermediário da JBS a Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred.

“Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, sugeriu Joesley ao tucano. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, respondeu Aécio.

Pacheco de Medeiros recebeu o 2 milhões de reais, fracionados em quatro parcelas de 500.000 reais, das mãos do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud. A PF filmou três das entregas de dinheiro na sede da empresa, em São Paulo.

Decisão sobre Aécio adiada

Presidente da Primeira Turma STF, Marco Aurélio Mello retirou da pauta desta nesta terça-feira o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o senador Aécio Neves seja preso. A decisão foi tomada depois de a defesa do senador afastado apresentar um novo recurso pedindo que o caso seja analisado pelo plenário do STF, formado por 11 ministros, e não pela Turma.

O tucano foi afastado do mandato parlamentar em maio por determinação do ministro Edson Fachin, mas na época o magistrado rejeitou a prisão preventiva do senador. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao plenário, pedindo que fosse reconsiderado o pedido de prisão. O novo relator do caso, Marco Aurélio Mello, pautou o processo para a Primeira Turma, e não para o plenário, o que motivou a nova contestação.

Na tarde desta terça-feira, Mello decidiu analisar o novo apelo da defesa para decidir onde este recurso de Aécio será julgado, se no Plenário ou na Turma. Por consequência, também foi adiado o julgamento em que Aécio pede para retomar o mandato como senador.