Substituta de Moro diminui em 80% fiança para ex-tesoureiro do PT

A juíza federal substituta Gabriela Hardt, que conduz os processos da Operação Lava Jato durante as férias de Sergio Moro – que terminam no próximo dia 20 -, determinou na noite de quinta-feira que a fiança de um milhão de reais estipulada por Moro ao ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira seja reduzida para 200.000 reais.

Réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal derivada da Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato, Ferreira está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde julho de 2016. Em dezembro, Sergio Moro havia determinado a soltura de Ferreira, mas condicionado sua liberdade ao pagamento milionário. Moro baseou o calculo da fiança no valor em propina que o petista teria recebido em sua campanha para deputado federal, em 2010, fruto do contrato para a construção do novo Centro de Pesquisa Petrobras (Cenpes), no Rio de Janeiro.

Desde a decisão de Moro, a defesa de Ferreira tenta comprovar à Justiça Federal do Paraná que ele não tem o dinheiro e passa por situação financeira difícil. Por meio das declarações de imposto de renda do petista, os advogados informam que ele dispõe de cerca de 150.000 reais referentes a um consórcio imobiliário junto à Caixa Econômica Federal, além de 154.687 reais recebidos da Câmara dos Deputados e carros Citroen, Mercedes Benz e Kia.

“O fato de a fiança ter sido arbitrada em 16 de dezembro de 2016 e até o presente momento não ter sido paga é indício suficiente de que o acusado não dispõe da quantia fixada, R$ 1.000.000. Não obstante, a fiança é necessária para vincular o acusado ao processo e somente deve ser dispensada quando evidenciada ausência total de recursos pelo afiançado”, escreveu Gabriela Hardt na decisão.

“Assim, diante do tempo decorrido desde a fixação da fiança sem que tenha havido pagamento, mas levando-se em consideração que não é o caso de dispensa de fiança, haja vista a existência de alguma expressividade econômica por parte de Paulo Adalberto (Ferreira), resolvo diminuir o valor arbitrado a título de fiança para R$ 200.000”, conclui a juíza.

Assim que o valor for pago, conforme determinou a magistrada, o alvará de soltura deve ser expedido e o ex-tesoureiro do PT será solto. Hardt manteve as condições impostas por Moro para a liberdade de Ferreira – ele deve entregar seus passaportes e está proibido de deixar o país, de mudar de casa ou se ausentar de sua residência por mais de 20 dias sem autorização judicial e de ter contato com outros acusados ou testemunhas do processo de que é alvo.

‘Problema da cultura política nacional’

Em dezembro, diante de Sergio Moro, Paulo Ferreira assumiu que o PT e sua campanha a deputado federal em 2010 receberam doações “informais”, ou seja, via caixa dois. “É um problema da cultura política nacional, doutor Moro. Não estou aqui para mentir para ninguém. Estou aqui para ajustar alguma dívida que eu tenha. Negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros, de todos os partidos, é negar o óbvio”, disse Ferreira ao magistrado.

De acordo com o Ministério Público Federal, o advogado e ex-vereador petista Alexandre Romano, o Chambinho, fechou contratos de advocacia superfaturados com empreiteiras do consórcio do novo Cenpes, alguns deles fictícios, e repassou os valores a Paulo Ferreira.

Em sua delação premiada, Chambinho reconhece que o dinheiro destinado ao petista era oriundo dos contratos celebrados pelas empresas Construbase, Schahin e Ferreira Guedes com a Petrobras. Entre os recebedores de propinas destinadas ao ex-tesoureiro do PT, o delator enumera a madrinha de bateria e o cantor da escola de samba Estado Maior da Restinga, de Porto Alegre, apadrinhada por Paulo Ferreira, e os dois filhos dele, Ana Paula e Jonas.

A Moro, no entanto, Ferreira disse que o advogado atuou como “captador de recursos” de sua campanha e que os pagamentos foram meros casos de caixa-dois. “No Brasil, o exercício da política, tomara que mude, foi sempre financiado [informalmente], o senhor está vendo isso nas apurações, e financiado por grandes volumes de dinheiro, que ou foram para campanhas ou foram para beneficio pessoal das pessoas. Estou reconhecendo aqui que foram pagamentos ilícitos para fim de campanha eleitoral”, afirmou Paulo Ferreira.