Superlotação compromete recuperação de presos, afirma Umanizzare

Criada em 2011, a empresa Umanizzare estava em franca ascensão. Especializada em gestão prisional, conseguiu em menos de seis anos a concessão de oito presídios no Amazonas e no Tocantins. Mesmo com a economia em recessão, teve um faturamento líquido de 200 milhões de reais no ano passado. Não por menos: o público-alvo da empresa é o que mais se expande no país. Enquanto a população brasileira cresce menos de 1% a cada ano, a carcerária dobrou de tamanho nos últimos dez anos. Tudo ia bem até que a joia da coroa, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, tornou-se palco do massacre de 56 detentos no primeiro dia de 2017 — o segundo maior da história, depois do Carandiru, em 1992. A chacina escancarou os problemas do sistema penitenciário brasileiro e colocou em xeque o modelo de terceirização dos presídios.

Responsabilizada pela tragédia pelos governos estadual e federal, a empresa agora corre o risco de perder os contratos que têm com o poder público. O Ministério Público de Contas do Amazonas pediu a revogação dos acordos. O Tribunal de Contas do Estado negou a liminar, mas pediu explicações da companhia num prazo de dez dias, que expira nesta semana. Para complicar, a promotoria do Tocantins também decidiu abrir inquérito para apurar supostas irregularidades da empresa no Estado.

Em sua primeira entrevista após o massacre, o fundador — e hoje conselheiro consultivo — da Umanizzare, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, falou a VEJA munido de documentos que mostram que a empresa alertou o Estado sobre a iminência de uma rebelião no Compaj, enfatizando que a segurança dos presídios é competência do Estado. Presidente da Fecomercio (federação do comércio) do Ceará e com bom trânsito entre políticos, a quem não costuma negar generosas doações eleitorais, Bittencourt passou a batata quente para o governo federal, a quem chamou de “irresponsável” por ter culpado a empresa pelo massacre. Disse também que é impossível ter 100% do controle de um presídio superlotado e ainda imerso em um contexto de guerra de facções. Confira trechos da entrevista.

Qual era a função do Estado e a da Umanizzare na administração do Compaj?

A direção do presídio, o subdiretor, a comissão de pena e a segurança do presídio são deveres do Estado. A segurança das guaritas e das muralhas são de proteção do estado. Cabe à Umanizzare fazer o serviço de provedoria. Prover os cuidados básicos para o funcionamento do presídio. Ver se a luz está funcionando, se tem água limpa, se tem alimentação, se há enfermeiros, médicos, psicólogos, remédios e curativos. Fornecemos uniformes e kits de higiene. Também somos responsáveis pelas câmeras de vigilância e por fazer a revista de entrada no presídio.

Os presos estavam armados facões, pistolas e até metralhadora durante a chacina. A empresa foi omissa?

Nunca foi. A empresa sempre chamou a atenção para as questões de segurança e vistoria. Fizemos até solicitação para o remanejamento de presos. Não cabe à empresa dizer quem entra ou quem sai. Cabe a empresa apenas receber. Se o presídio está lotado, a empresa não pode se recusar a receber. Pedir nós até que pedimos…

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse que “de cara” a falha era da empresa por ter permitido a entrada de armamentos…

O ministro deu uma declaração, no mínimo, irresponsável. Ele disse isso sem conhecer o contrato, sem pegar os dados e sem saber efetivamente o que aconteceu. Nós temos vários ofícios alertando para os problemas. Foi autorizado pela secretaria que no Natal as famílias dos presos entrassem sem vistoria e pernoitassem no presídio. Nós alertamos que isso seria um grande risco. A secretaria determinou isso para a gente. No dia 27, nós constatamos que sumira parte de uma estrutura de metal e pedimos a imediata entrada da Tropa de Choque. E depois pedimos para que não autorizassem a visita do dia 31. Tudo isso está documentado em ofício. O presídio já estava superlotado e você ainda deixa entrar mais 700 pessoas.

No dia 1º, o fatídico dia, os familiares começaram a sair do presídio com pressa. Os próprios presos estavam acelerando a saída deles. Aí a coisa já estava estranha. O que aconteceu foi o seguinte: O Compaj é um complexo penitenciário. Há o regime fechado e o semiaberto. Os dois são separados por um muro. A Umanizzare só cuida do fechado. Naquele dia, o pessoal do semiaberto explodiu o muro e passou para o fechado com as armas. Sabe quantos policiais tinham na unidade inteira do fechado? Apenas três. Como é que o ministro diz que a culpa é da empresa?

A Umanizzare ganha cerca de 4,7 mil reais por preso no Amazonas, enquanto um detento custa, em média, 2,1 mil reais no Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por que, neste caso, privatizar sai mais caro?

Eu queria que me mostrassem esse estudo do CNJ. Quem tem esse preço de 2 mil e pouco? Esse valor não contabiliza o gasto com o pessoal que cuida do presídio. Só envolve os insumos. Olhe o exemplo da Cadeia Pública Raimundo Vidal (também em Manaus). O estado jogou lá cerca de 200 reeducandos. Eles têm alimentação e energia. Eles devem ter um custo de 1.000 reais por cabeça. Mas esse reeducando está sem acesso a médico, advogado, psicólogo, enfermaria. Como é que você pode comparar o custo do Vidal, onde o preso bebe água da privada, com o do Compaj? Fora que, só no ano passado, nós conseguimos 17.600 dias de remissão de pena pelo trabalho. Por conta disso, o estado vai pagar menos 17.600 dias para o preso. Outra coisa: quando se aposentam, nossos funcionários vão para a previdência privada, diferente dos agentes penitenciários do estado. Lembre-se que o governo do Rio quebrou por não conseguir pagar a folha de inativos.

Por que, então, o Ministério Público de Contas pediu a rescisão do contrato da Umanizzare por “descontrole de segurança” e “ineficiência de gestão”?

O tribunal negou a liminar e nos deu um prazo de dez dias para apresentarmos nossa defesa, que vai terminar nesta quarta-feira. Nós estamos trabalhando intensamente para apresentar todos os pontos. Nós não temos nenhum receio de quanto nós cobramos, por que nós cobramos e o quanto nós fazemos por esse serviço.

O sr. costuma chamar os presos de reeducandos. No Compaj, onde aconteceu as atrocidades, o sr. acha que eles foram “reeducados” pelas ações da Umanizzare?

Você tem que entender que eles vivem num ambiente adverso, numa guerra de facções. Eles se digladiaram para se defender. A Família do Norte (FDN) estava ali sendo ameaçada pelo PCC. Durante as visitas dos familiares, os homens do PCC até mexiam com as mulheres e as crianças dos rivais. Chegavam até a atirar camisinha na cabeça da filha de um reeducando. Embora fosse minoria, o PCC estava disputando a massa. O pessoal da Família do Norte já havia solicitado a retirada deles. O que aconteceu foi uma guerra entre eles. Não houve rebelião. Você ouviu algum preso dizendo que estava recebendo maus-tratos, que algum preso não estava comendo, que o familiar A e B estavam sendo maltratados pela empresa?

Qual é o faturamento da empresa?

Hoje, o faturamento da Umanizzare está superior a 20 milhões de reais por mês. No ano passado, foi de 250 milhões de reais líquidos, com uma rentabilidade de 20%.

Quanto mais preso, mais lucro?

Não. Um presídio superlotado gasta mais com energia, esgoto, limpeza e manutenção. Não é negócio ter uma unidade com superlotação. O ideal é ter uma unidade com a lotação da sua capacidade. Agora, o objetivo de toda organização é ter lucro. Nosso objetivo é ter lucro. Não podemos dizer aqui que a empresa não quer ter lucro, mas dentro das normas e da lei.

Os presos produzem materiais na cadeia. A empresa ganha algo em cima desses produtos?

Nada. Todo o nosso faturamento vem do estado.

Funcionários da Umanizzare já foram presos por passar informações e celulares a presos. Isso acontece com que frequência?

No segmento de serviços, a taxa de demissão por justa causa é de 5 %. Na Umanizzare, ela está abaixo disso, em torno de 3,5%. Quando acontece isso, nós mandamos embora direto.

O ministro Alexandre Moraes afirmou que o maior problema do sistema penitenciário é a corrupção. Concorda com esta afirmação?

O maior problema do sistema penitenciário é que os presos têm data de entrada, mas não têm de saída. O que falta é gestão no sistema. Não há acompanhamento dos presos. A superlotação é outro grande problema. Quando você passa a abrigar acima da sua capacidade, você não tem mais 100% de controle da unidade. Você passa a ocupar os espaços de banhos de sol, de convivência. E as facções começam a arregimentar dentro dessas unidades prisionais. 80% dos presos da massa carcerária não trazem maior risco à sociedade. Nós estamos treinando para o crime. A idade média da população carcerária é de 20 a 30 anos. Por mais que o Brasil não goste, os presos vão sair e voltar a viver conosco. Se continuarmos adotando esta política, essas pessoas vão sair muito piores do que entraram. E a violência só vai piorar.

O ideal seria que o poder de comando dos presídios também fosse privatizado?

Nós não acreditamos nisso. O modelo de cogestão ainda é melhor. Mas seria bom se, ao invés de cobrar por presos, fosse cobrado por atendimentos, indicadores. Eu concordo que temos que rediscutir a mudança desse modelo, mas simplesmente dizer que a terceirização é ruim isso não é um fato.