Superior Tribunal de Justiça concede liberdade para Monique, mãe de Henry

Em mais um capítulo do caso Henry Borel, o Superior Tribunal de Justiça revogou na tarde desta sexta-feira, 26, a prisão preventiva da professora Monique Medeiros da Costa e Silva – que responde por homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura do próprio filho, de apenas 4 anos. Na decisão, assinada pelo ministro João Otávio de Noronha, ela passa a ter o direito de responder o processo em liberdade. “…concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder o processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos”, conclui o magistrado no despacho. O padrasto do menino, o médico e vereador cassado Jairo de Souza Santos, o Dr. Jairinho, continua em uma unidade prisional no Rio de Janeiro.

A decisão pela soltura de Monique pelo STJ acontece dois dias depois do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ter negado um habeas corpus para conceder liberdade para a mãe de Henry Borel – que morreu em circunstâncias suspeitas enquanto dormia com Monique e o padrasto em um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Embora o casal tenha sustentado a versão de que o garoto havia caído da cama, o laudo do Instituto Médico Legal mostrou que a criança apresentava 23 lesões no corpo, além de laceração hepática por ação contundente. Monique e Jairinho foram presos em 8 de abril de 2021, exatos um mês após o crime. Em 5 de abril passado, a juíza da 2ª Vara Criminal do Rio, Elizabeth Machado Louro, havia concedido liberdade para a professora com o uso de tornozeleira eletrônica. Três meses depois, a mãe de Henry voltou para o regime fechado.

Os advogados de Monique – Thiago Minagé, Hugo Novais e Camila Jacome – divulgaram uma nota no fim desta tarde em que ressaltam a confiança no poder judiciário brasileiro. “Esta decisão é um exemplo do seu comprometimento com a Constituição Federal. O trabalho técnico/teórico e respeitoso é a base estrutural de toda atuação defensiva dos advogados de Monique Medeiros.  O processo seguirá seu trâmite normal”, diz o comunicado.

No último dia 18 de agosto, o promotor Fábio Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça,  solicitou  a pronúncia – rito jurídico que aponta materialidade de um crime contra a vida e que deve ser julgado por um júri popular -, dos dois acusados da morte do menino Henry Borel. Esta é a parte final das audiências de instrução e julgamento, que acontecem desde 2021, e que servem para embasar a materialidade do crime ou não. A expectativa é que a mãe de Henry e o padrasto sejam levados a júri popular. O promotor afirma ter “certeza da culpa dos réus”.