Temer autoriza uso das Forças Armadas no RJ até dezembro

O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta sexta feira um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para autorizar o emprego das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança no Estado do Rio de Janeiro, que passa por uma crise na segurança pública. A ordem de Temer foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que os militares atuem em cidades fluminenses, sobretudo a capital, entre hoje e o dia 31 de dezembro.

Em entrevista coletiva após a publicação do decreto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que serão mobilizados para as ações no Rio 8.500 homens das Forças Armadas, 620 da Força Nacional, 380 policiais rodoviários federais e 740 policiais federais. Jungmann ressaltou que as operações do Plano Nacional de Segurança no estado, como Temer já adiantara, vão até o dia 31 de dezembro de 2018. A GLO assinada hoje estipulou o fim de dezembro deste ano como prazo por uma questão orçamentária, segundo o ministro.

O decreto assinado pelo presidente prevê que, antes do início da ação dos militares, o planejamento de cada operação que envolverá soldados deverá ser aprovado por Raul Jungmann, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, e pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.

Na coletiva, Jungmann explicou que o Exército atuará a partir de demandas da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, mas não fará ocupações, nos moldes do que já ocorreu no Complexo da Maré, na Zona Norte da capital fluminense. “Estamos deixando um modelo de intervenção por outro modelo. Nosso carro-chefe é a inteligência, porque é a inteligência que vai nos dar a informação para que possamos golpear o crime organizado, e não apenas inibi-lo. Quando se faziam as operações, os cariocas tinham a sensação de segurança, mas, quando as Forças Armadas saíam, voltava a sensação de medo”, declarou o ministro.

Raul Jungmann também disse esperar por reações dos criminosos. “Sabemos que teremos reações, nossa mensagem é: não vamos recuar, estamos determinados e vamos até o fim”, afirmou. Enquanto ele, Jardim e o secretário de Segurança fluminense, Roberto Sá, concediam a entrevista coletiva, soldados do Exército executavam uma blitz no Arco Metropolitano e circulavam por regiões como a Ilha do Governador, na Zona Norte, e São Gonçalo.

O instrumento usado por Temer é assegurado pelo artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas, e pela Lei Complementar 97 de 1999, segundo a qual o uso de militares na segurança pública pode ser determinado por decreto do presidente “após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” pelas forças de segurança, sob responsabilidade dos governos estaduais.

A Garantia da Lei e da Ordem foi empregada recentemente para garantir a segurança de encontros da cúpula do Bric e do Mercosul, da Copa do Mundo e Olimpíadas, das eleições e da visita do então presidente americano Barack Obama, em 2011. Em maio, Michel Temer criou polêmica ao assinar um decreto do gênero para que o Exército atuasse na contenção de protestos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que miravam o presidente.

Leia aqui o decreto de Garantia da Lei e da Ordem assinado por Temer.