Temer envia projeto de lei que reduz área protegida na Amazônia

Pouco menos de um mês após o presidente Michel Temer (PMDB) vetar a polêmica Medida Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará – e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, próximo à região -, o governo cedeu à pressão de ruralistas e enviou na noite desta quinta-feira ao Congresso um projeto de lei propondo uma diminuição da proteção da floresta.

O novo texto prevê uma mudança nos limites da Floresta Nacional, levando a uma redução de 349.046 hectares (equivalente a duas vezes à área da cidade de São Paulo). Esse território será transformado em Área de Proteção Ambiental (APA), o nível menos restritivo de unidade de conservação. A floresta passa a ter 953.613 hectares. É um corte menor que o proposto pela MP, de 486 mil hectares, mas maior do que dizia o texto original da MP, feito pelo governo, que falava em 304 mil hectares.

Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o objetivo é resolver conflitos decorrentes desde a criação da Floresta Nacional, em 2006. A justificativa também é citada no projeto de lei: “A área onde se localiza a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental. Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões”.

De fato, quando a Floresta Nacional foi delimitada, havia gente morando na área que deveria ou ter sido indenizada ou ter tido sua propriedade retirada dos limites da unidade. De lá para cá, a situação só piorou e Jamanxim é a unidade de conservação onde mais cresceu a taxa de desmatamento.

Cálculos originais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que balizaram o texto original da Medida Provisória, porém, sugeriam que uma redução de 35 mil hectares seria o suficiente para resolver esse conflito. Para ambientalistas, a multiplicação da área por dez no projeto de lei vai regularizar grileiros que chegaram ali depois da criação da Floresta Nacional.

Na nota à imprensa, o ministério diz que o projeto de lei “faz parte de um conjunto de ações já em desenvolvimento que buscam estancar o desmatamento na região, diminuir os conflitos e promover o uso sustentável dos recursos florestais”. Afirma também que foi embasado em novos estudos do ICMBio.

“A criação da APA do Jamanxim tem por objetivo a proteção da diversidade biológica, disciplinamento do processo de ocupação da região, fomento ao manejo florestal sustentável e a conservação dos recursos hídricos. Estabelecida nas áreas de maior ocupação da Floresta Nacional do Jamanxim, a APA poderá permitir a regularização fundiária destas áreas. A área da Floresta Nacional, por sua vez, passará a atender os objetivos que motivaram sua criação, voltados para o manejo florestal sustentável, inviabilizados em função do conflito instalado”, continua a nota.

Protestos

Nas últimas duas semanas, proprietários de terra da região no entorno de Jamanxim vinham promovendo bloqueios da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, pedindo a apresentação do projeto de lei. A promessa tinha sido feita pelo próprio ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em vídeo em que aparecia ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na véspera do veto de Temer, em 19 de junho. No vídeo, o ministro anunciava que a Medida Provisória seria vetada, mas que um projeto de lei seria enviado ao Congresso nos mesmos termos.

Dias depois, porém, ele disse que foi mal interpretado, que o projeto de lei só seria enviado após parecer técnico do ICMBio, órgão responsável por gerir as unidades de conservação federais. O recuo ocorreu na sequência do anúncio por parte da Noruega – durante visita de Temer e Sarney Filho ao país – de que iria reduzir seu financiamento ao Fundo Amazônia por conta do aumento de 60% no desmatamento da região nos últimos dois anos.

Na madrugada de sexta passada, um caminhão-cegonha com oito novas viaturas que seriam entregues ao Ibama foi incendiado na BR-163, no que foi visto como um atentado ao estado em protesto contra os vetos. Ao longo da semana, os protestos continuaram.

Na ocasião, o deputado José Benito Priante (PMDB-PA), que foi relator da MP 756 no Congresso, disse que a falta do projeto de leicausou incerteza e insatisfação na região. “Havia uma expectativa muito forte de que viria o projeto de lei com os limites para que pudéssemos votar. Mas o que chegou foi muito helicóptero e carro do Ibama na região”, afirmou na sexta-feira, dia 7.

Gisele Bündchen

Quando as MPs 756/2016 e 758/2016 – que também reduzia uma área protegida no Pará – foram editadas, o presidente Michel Temer encontrou uma oposição inusitada: a modelo Gisele Bündchen fez vários posts no Twitter pedindo o veto às iniciativas e acabou sendo atendida pelo peemedebista.

Logo após os vetos, no entanto, Gisele voltou a postar no Twitter agradecendo, mas dizendo que estava de olho no caso e já apontou o risco de a matéria voltar à pauta em forma de projeto de lei.

(Com Estadão Conteúdo)