O juiz federal Sergio Moro disse neste sábado que, em situações de corrupção sistêmica, não é necessária a comprovação de recebimento de contrapartida de propina para que se caracterize um caso de corrupção.
“Tenho a seguinte crença: assim como vale aquela frase ‘não existe almoço grátis’, eu tenho muito claro que não existe propina grátis. Sempre se espera alguma coisa em troca”, disse Moro, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, durante o 1º Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos, em São Paulo.
O juiz considerou que o Brasil avançou nos últimos anos no combate à corrupção e em prol da redução da impunidade. “Muitas vezes pensamos que estamos fadados a viver em uma corrupção sistêmica, mas não existe dentro do regime democrático um desafio que não possa ser vencido. Avançamos e muito. Não é possível retroceder”, afirmou.
Moro defendeu ainda a possibilidade de um réu que foi condenado a prisão ser mantido preso após decisão de segunda instância, independentemente de recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele considerou que seria “lamentável” se réus já condenados passassem a poder esperar em liberdade uma decisão de instância superior.
Na última quarta-feira, Moro mandou prender os dois primeiros réus da Operação Lava Jato que recorriam em liberdade e tiveram suas sentenças confirmadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Justiça Federal. O executivo Marcio Andrade Bonilho e o aposentado Waldomiro de Oliveira, apontado como laranja do doleiro Alberto Youssef, tiveram suas sentenças confirmadas pelo TRF4 e foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
(Com Estadão Conteúdo)
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