A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta quinta-feira, 22, a decisão da juíza Suely Zeraik, da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté (SP), que concedeu prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres em sua clínica de reprodução humana, em São Paulo.A decisão do colegiado, que negou recurso do Ministério Público de São Paulo contra o benefício a Abdelmassih, foi tomada por unanimidade pelos desembargadores José Raul Gavião de Almeida, relator da ação, Marco Antonio Marques da Silva e Zorzi Rocha. O acórdão do julgamento deve ser publicado nos próximos dias e o MP ainda pode recorrer a tribunais superiores contra o entendimento.Os desembargadores mantiveram como condição à prisão domiciliar de Roger Abdelmassih que ele seja impedido de sair de seu apartamento no Jardim Paulistano, bairro nobre da capital paulista, a menos que o ex-médico, que tem a saúde debilitada, precise passar por exames externos ou consultas. Neste caso, é necessária autorização de um juiz.Conforme o advogado Antonio Carlos Fraga, que defende Abdelmassih, ele sofre de uma doença cardíaca irreversível e tem “uma expectativa de vida muito curta”. Segundo Fraga, os magistrados do TJ-SP entenderam que “não tinha como prover o necessário tratamento no cárcere”. Em seu apartamento, Roger Abdelmassih se utiliza de um sistema de home care e passa por tratamento de oxigenoterapia.Preso em 2014 no Paraguai, onde vivia foragido desde o início de 2011, Abdelmassih ganhou o direito a prisão domiciliar em junho de 2017, por decisão da juíza Suly Zeraik. “Possível, portanto, a autorização para que o apenado cumpra sua reprimenda sob prisão domiciliar quando indispensável ao respectivo tratamento médico e inexista estabelecimento prisional com disponibilidade estrutural para prestação dessa assistência”, escreveu a magistrada.Entre julho e agosto do ano passado, duas decisões da Justiça derrubaram a prisão domiciliar dele, uma delas por falta de tornozeleiras eletrônicas no Estado de São Paulo, que havia rompido o contrato com a fornecedora do equipamento. Nas duas ocasiões, Albdelmassih voltou à cadeia. Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em setembro, no entanto, permitiu que ele continuasse preso em casa.