CNPq passa a permitir que bolsistas tenham outras fontes de renda

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou uma mudança importante para a comunidade acadêmica brasileira: a partir desta quinta-feira, 21, bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado poderão ter outras fontes de renda, desde que atendam a critérios específicos.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União no dia 12, exige que o acúmulo de rendimentos tenha a concordância do orientador e da coordenação do programa de pós-graduação ao qual o pesquisador está vinculado. Apesar da flexibilização, continua proibido acumular bolsas de diferentes agências públicas ou de instituições estrangeiras.

O que muda para os pesquisadores

Com a decisão, o CNPq passa a adotar uma política semelhante à da Capes, que desde 2023 já permite acúmulo de bolsa com outras atividades, deixando a cargo das universidades definir regras próprias. A Fapesp, em São Paulo, foi ainda mais pioneira: desde 2004 permite atividades remuneradas, limitadas a até oito horas semanais, desde que compatíveis com o projeto de pesquisa.

A medida é vista como um avanço por entidades estudantis, já que muitos pós-graduandos conciliavam a bolsa com vínculos de trabalho informais. A flexibilização, portanto, tira da irregularidade parte significativa dos bolsistas e abre espaço para que também recebam bolsas de assistência estudantil concedidas pelas universidades.

Pressão por reajustes

Além da questão do acúmulo de rendimentos, os valores das bolsas seguem sendo alvo de críticas. Após dez anos sem reajuste, o governo federal aumentou os valores em 40% em 2023. Ainda assim, pesquisadores consideram insuficiente. Em agosto deste ano, manifestações em Brasília pediram novos aumentos e melhores condições de trabalho.

Se atendida a reivindicação de mais 10%, as bolsas passariam de R$ 2.100 para R$ 2.310 no mestrado, de R$ 3.100 para R$ 3.410 no doutorado e de R$ 5.200 para R$ 5.720 no pós-doutorado.

Outro ponto levantado pela comunidade acadêmica é a falta de profissionalização da carreira de pesquisador no Brasil. Enquanto em outros países é comum que cientistas sejam considerados trabalhadores com direitos assegurados, no Brasil a bolsa ainda é tratada apenas como auxílio, sem vínculo empregatício ou benefícios trabalhistas.

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