O que você tem a ver com a briga da Apple contra o FBI?

Então a Apple resolveu enfrentar o FBI, a polícia federal americana, se recusando a modificar seu software para permitir que se infiltrassem no iPhone 5C de um terrorista (leia detalhes da notícia neste link). É isso? Não é bem assim. Explicarei rapidamente:

– o que o FBI quer não é somente acessar os dados do aparelho que era do terrorista; se fosse isso, a empresa já teria desbloqueado imediatamente essas informações (como fez em outras situações);

– o que o órgão federal pediu foi para que a Apple pirateasse seu software, de forma que os policiais pudessem não só acessar o iPhone desse terrorista, especificamente, mas que ganhassem uma porta dos fundos pela qual pudessem adentrar o iPhone de qualquer cidadão, na hora que quisessem.

Isso acarretaria na fragilidade dos aparelhos dos milhões de usuários da Apple. Só se livrariam os donos de iPhone 6, protegido contra a modificação que seria feita, caso a requisição fosse atendida pela gigante do Vale do Silício. Isso por enquanto, afinal, o caso poderia abrir um precedente, e o FBI logo arranjaria uma justificativa para realizar algo similar nos modelos atuais do dispositivo.

Tim Cook, CEO da Apple, justificou assim a negativa da empresa:

“No mundo digital moderno, a chave para um sistema criptografado é uma peça de informação que desbloqueia dados, e só é tão segura quanto a proteção em torno dela. A partir do momento em que essa informação passa a ser conhecida, ou é revelada uma forma de superar o código, a criptografia passa a poder ser vencida por qualquer um com esse conhecimento

O governo sugere que esse recurso pode ser usado uma só vez, em um celular. Mas isso simplesmente não é verdade. Uma vez criada, a técnica poderia ser usada outras e outras vezes, em qualquer número de dispositivos.”

Há exatos três meses, posicionei-me contra o Facebook em uma decisão judicial brasileira que requeria os dados do WhatsApp de um criminoso. Mas não é a mesma coisa?

Ocorre que os casos são bem distintos. Na história do WhatsApp, pedia-se apenas pelas informações de um usuário específico, por meio de um mandado. Nos Estados Unidos, empresas digitais regularmente fornecem dados desse tipo ao governo. Posicionar-se contra isso é o mesmo que não permitir que a polícia adentre a casa de um suspeito de sequestro, mesmo com um mandado judicial.

Já no caso da Apple, o FBI não pede exclusivamente pelas informações do celular de um terrorista (o que teria em mãos, caso fosse isso o requisitado). O que se quer é que a empresa permita que a polícia federal tenha acesso irrestrito a iPhones, de qualquer indivíduo, de qualquer nacionalidade. Em outras palavras, é como se uma empresa de segurança desse ao governo uma chave mestra para vencer qualquer proteção, de qualquer casa, seja de um criminoso, ou de um inocente.

Por isso, é prudente ficar do lado da Apple nessa.

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