‘Um “parecer técnico”, por Flávio Morgenstern

PUBLICADO NO SITE IMPLICANTE NESTA QUINTA-FEIRA

FLÁVIO MORGENSTERN

Enquanto a deusa da justiça Têmis começa a fungar no cangote da petistaiada no julgamento do mensalão, ainda vemos ações isoladas de alguns ministros que adoram nos lembrar de que, apesar do sentimento de dever cumprido, um STF aparelhado pode ser um STF, mas sempre é aparelhado.

João Paulo Cunha é o primeiro petista a rodar. Os votos pela absolvição do mensaleiro até agora foram de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Curiosamente, aqueles dois ministros que todo mundo já estava desconfiando que iriam votar favoravelmente à inocência do núcleo duro da petistaiada. Dias Toffoli, que é alvo de ação no Senado questionando sua atuação, votou contra o parecer rigorosamente técnico de outros seis ministros.

Pura coincidência, é claro. Ele mesmo já havia se defendido afirmando que sempre atua com completa independência. Qualquer voto calabrosamente favorável ao PT feito por ministros indicados pelo PT (e nunca o contrário) é apenas um parecer puramente técnico, baseado apenas nos autos, que diferiu radicalmente dos outros votos por puro acidente.

Dias Toffolli fala por si: um ministro que votou imparcialmente pela absolvição de um dos cupinchas do cliente de sua advogada.

Ricardo Lewandowski já é um caso mais, digamos, complexo. O outro ministro contrário à condenação de João Paulo Cunha já foi homenageado em 2007 pela prefeitura de Osasco, conforme Júlia Duailibi informa no Estadão:

Lewandowski foi capa da revista “Expressão Jurídica”, editada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da cidade,  que é administrada pelo petista Emídio de Souza, que apoia a candidatura de João Paulo. No dia 20 de abril daquele ano, houve uma cerimônia no Centro de Formação Continuada dos Profissionais da Educação na cidade para divulgação da primeira edição da revista, que trazia uma entrevista com Lewandowski. No evento, João Paulo dividiu a tribuna de honra com o ministro.

“Esta é uma homenagem que o município presta não somente a mim, mas também ao Judiciário brasileiro. A revista tem uma proposta inovadora e ousada. Estamos empenhados em garantir os direitos fundamentais, e para isso agora contamos com mais uma ferramenta”, falou Lewandowski à época, segundo o portal de notícias oficial da cidade de Osasco.

Lewandowski tem amigos no PT, como o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, que homenageou a mãe do ministro ao batizar uma escola com o seu nome.

Claro, não é suficiente para tentar imaginar que seu desconexo voto contrário aos outros ministros tenha alguma motivação além de pareceres puramente técnicos e completamente imparciais. Afinal, como lembrou Mônica Bergamo em uma lista de manchetes intitulada (com aspas maravilhosamente bem colocadas) Ministro revisor do mensalão deve condenar ‘mais da metade’ dos réus julgados pelo STF (51%! Dura lex, sed lex!), a colunista da Folha relembra algumas decisões do ministro que demonstram sua completa independência jurídica e suas ganas de buscar os fatos, nada além dos fatos:

Em 2007, Lewandowski votou para que a denúncia contra José Dirceu não fosse aceita no Supremo.

Numa das turmas do STF na semana passada (dia 22/08), Lewandowski negou habeas corpus para um carcereiro acusado de peculato em Tatuí, em SP. Ele foi condenado por furtar o farol de milha de uma moto. O valor, apurado em perícia: R$ 13.

Lewandowski também contra um pescador que fisgou ilegalmente 12 camarões em Santa Catarina. Foi voto vencido: Gilmar Mendes e Cesar Peluzo, da mesma turma, defenderam o trancamento das ações. Numa terceira, sobre o furto de uma bermuda, acompanharam Lewandowski: o réu tinha antecedentes criminais.

João Paulo Cunha ser absolvido pelos ministros amigos de petistas? Mera coincidência, sempre. A independência de julgamento de um ministro é sagrada. Inviolável, inquestionável, impessoal e intransferível.

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