A degradação da UNE

TEXTO PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

Quase um ano depois de ter recebido R$ 30 milhões do governo Lula para construir sua sede na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, a União Nacional dos Estudantes (UNE) até agora não conseguiu ir além da pedra fundamental, que foi lançada pelo presidente Lula da Silva em dezembro do ano passado. A concessão desse valor foi justificada por Lula como pagamento de indenização devida pelo Estado brasileiro pelos danos patrimoniais à entidade durante o regime militar.

Como a UNE não é uma entidade pública, o governo não podia transferir dinheiro dos contribuintes para custear as obras. A indenização por danos patrimoniais foi o expediente encontrado pelo governo Lula para contornar essa proibição legal. Primeiro, o governo reconheceu a responsabilidade da União na destruição do prédio da entidade, que foi incendiado em 1.º de abril de 1964. Em seguida, Lula autorizou a União a promover uma “reparação” no montante equivalente a seis vezes o valor de mercado do terreno.

É muito dinheiro, mas nada garante que os dirigentes da UNE terão a competência necessária para a obra sem precisar pedir mais dinheiro público, em troca de apoio político aos governantes de plantão.

Ao contrário do que ocorreu no passado, quando lutou efetivamente, tanto contra a ditadura Vargas quanto contra a dos militares, a UNE é hoje uma força auxiliar do governo e um reduto do PC do B. Desde a ascensão de Lula ao poder, em 2003, a UNE age como um órgão chapa-branca, apoiando todas as iniciativas administrativas e políticas do Palácio do Planalto.

Pelos serviços prestados, ficou com o direito de indicar antigos dirigentes da entidade para o Ministério do Esporte – vários deles envolvidos no escândalo de repasses irregulares de recursos públicos a ONGs fantasmas – e ganhou polpudas verbas tanto da administração direta como da indireta, sob a justificativa de divulgar programas dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Cultura e da Igualdade Racial, promover “caravanas da cidadania” em universidades federais, realizar jogos estudantis e organizar ciclos de debates.

Só do Ministério do Esporte, a UNE ganhou um total de R$ 450 mil, entre 2004 e 2009, para promover eventos de “esporte educacional” e capacitação de gestores de esporte e lazer. Ao que parece, como os dirigentes da UNE transformam-se, em geral, em estudantes profissionais que não costumam frequentar salas de aulas, o lazer se converteu em sua principal “especialização”.

Desde 1995, quando começou a obter verbas governamentais, a UNE já recebeu mais de R$ 44 milhões dos cofres públicos. Do montante acumulado nesses 17 anos, 97,4% foram desembolsados durante os oito anos de governo do presidente Lula. Os 2,6% restantes foram repassados pelo governo do presidente Fernando Henrique. Os números foram coletados pelo site Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

A exemplo do que está ocorrendo com a maioria das ONGs financiadas pelo Ministério do Esporte, a maneira como a UNE gasta o dinheiro dos contribuintes também é, no mínimo, perdulária. Depois de identificar recibos frios e gastos com restaurantes de luxo e bebida importada nas contas da entidade, o Ministério Público Federal pediu as cópias das prestações de contas da entidade aos Ministérios e empresas públicas e sociedades de economia mista com que mantém convênios. E, no dia 6 de agosto, a Procuradoria-Geral do Ministério da Fazenda lançou a UNE como inadimplente no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Procurados para esclarecer o atraso da construção de sua sede com dinheiro público, os motivos das suspeitas do Ministério Público Federal e o que levou à inadimplência no Ministério da Fazenda, os dirigentes da entidade limitaram-se a afirmar que as obras da nova sede começarão em 2012 e que as verbas recebidas do governo têm sido gastas em “congressos e bienais da cultura”. Isso mostra a que nível de degradação política chegou a UNE.