Editorial do Estadão: ‘Pátria deseducadora’

Publicado no Estadão

No discurso de posse do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a educação seria prioritária em sua gestão e anunciou que o lema de seu governo seria Pátria Educadora. Mas a área educacional enfrenta sucessivos problemas decorrentes de falta de projetos, incompetência administrativa e carência de recursos.

O mais recente é o adiamento das aulas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma das principais bandeiras da campanha pela reeleição. Lançado em 2011, o Pronatec teve 8 milhões de alunos matriculados, em 4 anos de funcionamento. Na campanha, Dilma prometeu chegar a 12 milhões de alunos, em 220 cursos técnicos e 640 cursos de qualificação, sem, contudo, informar de onde sairiam os recursos. Em 2014, o programa teve 440 mil alunos e os repasses às instituições privadas totalizaram R$ 640 milhões.

Antes previstas para a primeira semana de maio, as aulas do Pronatec só começarão na segunda quinzena de junho – isso se o calendário escolar não vier a sofrer novas alterações. Além de não ter pago até agora as mensalidades de novembro e de dezembro para as escolas conveniadas, o governo não sabe o montante da dívida nem o número de instituições afetadas pelo atraso nos repasses. Algumas escolas informam que estão com graves problemas financeiros, pois não têm como pagar materiais já adquiridos e os salários dos professores que foram contratados para lecionar em 2015.

O governo também não sabe quantas vagas a rede de escolas do Pronatec oferecerá este ano. A expectativa era de que o número de vagas na modalidade de bolsa de formação – que oferece bolsas totalmente subsidiadas pela União em instituições privadas – estaria definido em março. Agora, anuncia-se que o número será divulgado somente em maio. Justificando o atraso, as autoridades educacionais alegam que o Orçamento de 2015 ainda não foi aprovado, mas prometem que os alunos não serão prejudicados. Já as escolas conveniadas afirmam que o primeiro semestre escolar está praticamente perdido. “Os alunos ficarão sem poder estudar nesse período. Uma pátria educadora é aquela que não tem verba para educação?”, indaga a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábilis Pacios.

Além do Pronatec, o Ministério da Educação enfrenta problemas em outros programas. O depósito das bolsas de pesquisadores está atrasado. O MEC também tem dificuldades para pagar bônus e auxílio dos 423 mil professores vinculados a programas federais de alfabetização. Por falta de verbas, várias universidades federais não conseguiram iniciar o ano letivo. É o caso da Federal do Rio de Janeiro, que não tem recursos nem sequer para pagar serviços de limpeza.

A situação mais dramática continua sendo a do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – outro programa que foi utilizado como bandeira pela presidente na campanha pela reeleição. O governo alterou abruptamente as regras para a concessão de empréstimos, um mês antes do início das atividades escolares de 2015, o que levou as universidades particulares e comunitárias a recorrer aos tribunais, alegando que, pelas novas regras, não tinham condição de garantir ensino e pesquisa aos estudantes contemplados pelo Fies. O Ministério da Educação promoveu ainda outra mudança abrupta, estabelecendo limites de financiamento por curso e por instituição, frustrando as expectativas de muitos estudantes que acreditaram na propaganda do governo. Além disso, assessores do ministro da Educação chegaram a afirmar que, apesar de as Regiões Sul e Sudeste terem o maior número de universidades privadas e confessionais do País, o governo daria prioridade aos empréstimos a alunos das Regiões Norte e Nordeste. A opinião do ministro Cid Gomes – que foi governador do Ceará – é de que o Fies não estaria sendo utilizado para reduzir as desigualdades regionais.

É desse modo inepto e sem metas definidas claramente que o ensino vem sendo gerido na Pátria Educadora.