Editorial do Estadão: Avanço no combate ao crime

A redução das taxas de criminalidade em São Paulo — desta vez constatada pelo Instituto Sou da Paz — tem sido uma constante nos últimos anos, apenas com algumas variações que não comprometem o conjunto, o que indica ter essa tendência bases firmes. Um dos dados mais relevantes desse progresso é, como mostra a edição mais recente do trabalho do instituto referente ao ano de 2018, que os crimes violentos diminuíram em 79 dos 139 (57%) municípios do Estado com mais de 50 mil habitantes.

A pesquisa é orientada pelo Índice de Exposição à Criminalidade Violenta (IECV), elaborado pelo Instituto Sou da Paz e que tem como base dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública do Estado. Ele é a média ponderada de três subíndices: homicídios e latrocínios (com peso de 50%), estupros (25%) e roubo de veículo, de carga e outros (25%). O IECV Geral de São Paulo apresenta queda desde 2014 (21) até 2018 (18,7). O comportamento dos subíndices foi: IECV Crimes Letais, queda de 22,8 em 2014 para 17 em 2018; IECV Patrimônio, queda de 8,8 em 2014 para 6,6 em 2018; e o IECV Dignidade Sexual, o único em alta, de 29,6 em 2014 para 34,1 em 2018.

Quanto aos crimes violentos, como mostra reportagem do Estado, os extremos são Vinhedo, o município mais pacífico, com IECV de 5,9, que nos últimos 20 meses teve homicídio zero, menos de um roubo por dia em média, sendo apenas um de carga a cada mês e nenhum a banco; e Itanhaém, o mais violento, com IECV de 48,8 (25 homicídios, 732 roubos e 52 estupros).

Para explicar esses extremos, Ana Carolina Pekny, pesquisadora do Instituto Sou da Paz, lembra com razão que os municípios se diferenciam não só pelas suas condições socioeconômicas, como também pelas políticas sociais mais ou menos ousadas que adotam e que têm influência nas taxas de criminalidade. Sem falar em providências tomadas por muitas prefeituras na área de segurança pública, como guardas municipais bem treinadas e equipadas e a instalação de câmeras de vigilância nas ruas. Em Vinhedo, há 231 câmeras, uma para cada 362 habitantes.

Os resultados positivos na segurança pública têm relação direta com a queda contínua da taxa de homicídios em São Paulo, que começou em 2000. É fruto de uma política que atravessou vários governos, o que é raro no Brasil. O Estado teve a maior redução da taxa de homicídios do País entre 2006 e 2016, de nada menos que 46,7%.

De acordo com o Atlas da Violência de 2018, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo tem a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes do País, de 10,9. No Brasil, segundo o mesmo estudo, ela é de 30. Em termos absolutos, os homicídios atingiram o número escandaloso de 62.517.

São Paulo ainda tem um longo caminho a percorrer antes de atingir índices de criminalidade semelhantes aos de países desenvolvidos. Mas os números indicam que está no bom caminho. Outro elemento importante é que, apesar das diferenças sociais e econômicas entre São Paulo, o mais rico da Federação, em especial com os Estados das regiões mais pobres, a sua experiência no combate à criminalidade pode ser útil a todos eles.

Nem todos podem ter o mesmo acesso a caras políticas sociais voltadas para as áreas mais carentes, com altos índices de criminalidade, principalmente pela presença nelas do narcotráfico, e que dão importante ajuda no combate ao crime. Mas as medidas na área estritamente policial são de custo relativamente baixo. É o caso de muitas das adotadas em São Paulo e que são as maiores responsáveis pelos avanços obtidos. Entre elas as melhorias no sistema de informações criminais e no serviço de inteligência, que permitem organizar melhor as operações policiais. Esse é o caminho para enfrentar o crime organizado, cada vez mais presente. Outro é a maior coordenação das ações da Polícias Militar e Civil. São Paulo é um exemplo que vale a pena seguir.