Editorial do Estadão: Clima favorável à reforma

Cresceu na Câmara dos Deputados o apoio à reforma da Previdência, o que é uma ótima notícia em meio à incerteza gerada pela desarticulação política do governo. Segundo levantamento feito pelo Estado com 508 dos 513 deputados nas duas últimas semanas, chegou a 198 o número de parlamentares que se disseram favoráveis à proposta enviada pelo governo, contra 180 na última enquete, em março; desse total, 129 condicionaram o apoio a mudanças no texto, enquanto os outros 69 disseram aprovar integralmente a proposta. Apenas 95 declararam que vão votar contra o projeto mesmo que sejam feitas mudanças ─ ou seja, são a nata da oposição dura, com a qual aparentemente não há diálogo. Outros 215 deputados preferiram não se manifestar.

O quadro indica que há amplas possibilidades de aumentar o apoio à reforma da Previdência, a depender da qualidade da articulação do governo no Congresso. Há poucos dias, o presidente Jair Bolsonaro, até então refratário ao que chamava de “velha política”, permitiu-se dialogar com líderes de partidos em busca de pontos em comum para a formação da base governista. Os encontros com dirigentes de DEM, PSDB, PSD, PP, PRB e MDB podem ter marcado um promissor ponto de inflexão. Num primeiro momento, nenhum desses líderes se comprometeu a aderir, mas está claro que nenhum deles tampouco deverá fazer oposição sistemática, pois há mais convergências do que divergências em relação à agenda de reformas do governo. Dos 196 deputados que aqueles partidos representam, 79 se declararam a favor da proposta de reforma, segundo a pesquisa do Estado.

Cabe agora ao presidente Bolsonaro ser mais claro quanto à sua disposição de partilhar o poder e de ceder em pontos programáticos para angariar maior respaldo no Congresso, pois nem mesmo em seu partido, o PSL, a reforma tem apoio integral ─ dos seus 54 deputados, apenas 34 garantiram voto a favor da proposta.

À sua maneira, às vezes um tanto atabalhoada, o presidente Bolsonaro tem sinalizado disposição de alterar seu projeto de reforma para adequá-lo às demandas dos parlamentares. Segundo disse no final da semana passada, a exemplo do que já fizera em outras oportunidades, Bolsonaro disse que reforma boa é aquela que passa, numa evidente demonstração de que nenhuma modificação no projeto encontrará nele um obstáculo.

Se por um lado isso demonstra falta de convicção do presidente a respeito de sua própria proposta ─ quando era deputado, é bom lembrar, Bolsonaro sempre foi contra a reforma da Previdência ─, por outro indica que o campo para negociação está aberto.

Há aparentemente uma forte rejeição ao endurecimento das regras propostas para concessão de aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos de baixa renda (BPC), e o Palácio do Planalto já sinalizou disposição de abrandar esses pontos. Outro ponto que enfrenta resistência é a introdução do modelo de capitalização, em que o aposentado recebe aquilo que contribuiu ao longo dos anos, numa conta individual. Segundo Bolsonaro, se o debate sobre essa mudança significar atraso na tramitação da reforma, então será o caso de suprimi-la da proposta. “Não quero desidratar nada, mas não é essencial no momento”, disse o presidente sobre o regime de capitalização, que havia sido promessa de campanha e é tido como muito importante pela equipe econômica.

O relatório da reforma da Previdência deverá ser apresentado nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com votação prevista para o próximo dia 17. Com o início formal da tramitação do projeto, provavelmente as conversas para modificá-lo vão se intensificar. É evidente que, quanto menos o projeto for alterado, preservando a maior parte da economia estimada para os próximos anos, será melhor para todos. Mas não se deve ter ilusões: a reforma da Previdência tem muitos inimigos, enquistados na máquina do Estado e muito bem organizados para preservar seus privilégios. Sendo assim, mais do que nunca, deve partir do presidente Bolsonaro a iniciativa de defender com garra a reforma. Clima para aprová-la, aparentemente, há; resta saber se o governo será hábil e convincente o bastante para transformar esse clima em votos.