Editorial do Estadão: Os efeitos da demagogia

Dos perversos efeitos da irresponsabilidade fiscal dos governos lulopetistas, os mais significativos foram a reversão da queda da desigualdade e a estagnação do desenvolvimento humano, constatadas por estudos recém-publicados. Tal cenário indica o grau de deterioração do bem-estar da atual geração de brasileiros e, especialmente, as perspectivas sombrias para as próximas, algo que não pode ser modificado por medidas triviais. Se era preciso alguma prova de que a promessa demagógica de felicidade instantânea e sem sacrifícios pereniza a mediocridade e compromete o futuro do País, a prova aí está.

O mais recente relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostrou que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, com dados de 2015, ficou estagnado pela primeira vez desde 2004. Isso significa que as políticas de Lula da Silva e, principalmente, de Dilma Rousseff, a título de fazer “justiça social” e “incluir o pobre no Orçamento”, como gostam de alardear os ex-presidentes petistas, na verdade tiveram o efeito exatamente oposto ao pretendido – isto é, em vez de ajudar os mais pobres, interromperam o processo de melhoria da qualidade de vida do conjunto da sociedade.

O IDH leva em conta renda, educação e saúde. Vai de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento. Em 2015, o Brasil obteve IDH de 0,754, o mesmo de 2014. Entre 188 países, o Brasil ficou estacionado em 79.º lugar, ao lado de Granada. Continua entre os países considerados de “alto desenvolvimento humano”, mas encontra-se abaixo de Cuba (68.º) e Venezuela (71.º).

Quando o índice é ajustado se levando em conta a desigualdade – de renda, de saúde e de educação –, o Brasil cai 19 posições. Pelo Coeficiente de Gini, que mede especificamente a desigualdade de renda, o Brasil aparece como o 10.º mais desigual entre 143 países. Esse aspecto aparece em outro estudo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o qual em 2016 houve o primeiro aumento da disparidade de renda domiciliar per capita em 22 anos. Isso significa que o ganho proporcionado pela estabilização da economia com o Plano Real, implementado há 23 anos, foi comprometido pelos governos de Lula e Dilma.

A façanha da dupla é espantosa. A partir de meados dos anos 1990 o Brasil começou a caminhar para reduzir a afrontosa desigualdade de renda que marca sua sociedade desde sempre. O controle da inflação deu o primeiro impulso para isso, pois permitiu que os mais pobres parassem de pagar, na forma do chamado “imposto inflacionário”, o custo do endividamento inconsequente do governo.

Foi necessário ainda um grande esforço para levar escolaridade às classes mais baixas, aumentando suas possibilidades no mercado de trabalho. Além disso, os programas de transferência condicionada de renda foram importantes para ajudar a mitigar a miséria. Tudo somado, esperava-se que, no ritmo verificado a partir do início dos anos 2000, o Brasil já tivesse erradicado a pobreza extrema por volta de 2016. Mas isso não ocorreu. Ao contrário, em 2015 voltou a crescer o número de famílias com rendimento per capita inferior a 25% do salário mínimo, chegando a 9,2% da população, contra 8% em 2014, de acordo com dados do IBGE. Um ano depois, em 2016, a desigualdade cresceu 1,6% em relação a 2015, conforme o estudo da FGV, anulando os ganhos dos anos anteriores.

Os indicadores de desigualdade são especialmente significativos porque refletem os efeitos de longo prazo das políticas econômicas. A redução da renda dos mais pobres e o consequente aumento do abismo destes em relação aos mais ricos, depois de um período em que essa diferença parecia fadada a diminuir em razão da maturidade econômica e institucional do País, não resultam de erros pontuais, mas sim de decisões que respeitaram uma visão totalmente equivocada do papel do Estado no desenvolvimento. Mas os governos petistas entenderam que justiça social não é o resultado de um processo econômico de longo prazo, e sim um ato de vontade. O resultado dessa insanidade está aí.