Editorial do Estadão: Ponto final no mensalão

Com a decisão do governo da Itália de extraditar Henrique Pizzolato para o Brasil, chega-se ao fim do processo do mensalão. Quase dez anos depois de deflagrado, o escândalo que abalou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva colocou vários líderes do PT e de outros partidos na cadeia e marcou uma virada na percepção dos brasileiros de que os poderosos sempre se dão bem. No entanto, faltava pôr atrás das grades o condenado que, se não tem uma biografia comparável à dos “guerreiros do povo brasileiro”, como foram classificados por seus correligionários os potentados petistas encarcerados, é um dos que melhor simbolizam o aparelhamento do Estado com vista a depená-lo, na tentativa de permitir que o PT se perpetuasse no poder.

Pizzolato foi condenado em 2013 a 12 anos e 7 meses de prisão por ter autorizado, na condição de diretor de marketing do Banco do Brasil, um repasse de R$ 73,8 milhões que o banco mantinha no Fundo Visanet para uma das empresas de Marcos Valério de Souza, operador do mensalão, recebendo em troca uma recompensa de R$ 336 mil.

Essa operação é central para entender o esquema que resultou no pagamento de propina a políticos e partidos da base governista. Segundo a reconstituição feita pela Polícia Federal e o Ministério Público – plenamente aceita pelo Supremo Tribunal Federal –, o dinheiro que saiu do Fundo Visanet e entrou no chamado “valerioduto” era público. O Banco do Brasil, como detentor de 32% do fundo, determinou um repasse de R$ 73,8 milhões à agência de propaganda de Valério sem que esta tenha prestado nenhum serviço à marca de cartões do banco.

Pizzolato agiu, portanto, como peça central do esquema. No entanto, à parte seu papel na transferência ilegal de dinheiro público para o mensalão, sua real importância está no fato de que ele só ocupava uma das mais estratégicas diretorias do principal banco estatal brasileiro porque tinha uma missão partidária a cumprir.

Petista, ex-presidente da CUT no Paraná, Pizzolato integrou a leva de diretores e vice-presidentes do Banco do Brasil escolhidos por Lula logo no início de seu primeiro mandato, em 2003, com base em um único critério – fidelidade ao PT. O aparelhamento era essencial, como se veria pouco tempo depois, para que os mecanismos administrativos que poderiam impedir o mensalão fossem substituídos pela “total balbúrdia”, na feliz expressão usada pelo ministro Ricardo Lewandowski, no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, para qualificar o modo como Pizzolato gerenciava sua área. Antes de ser prova de incompetência, a “balbúrdia” era a essência de uma estratégia, pois facilitava o zigue-zague de dinheiro que elidia os controles institucionais.

Uma vez descoberto o esquema, manda o manual do petista moderno dizer-se vítima de tribunais de exceção e até mesmo fugir para “salvar a vida”, como Pizzolato chegou a alegar quando já estava na Itália, para onde foi graças a um plano urdido desde 2007, quando as primeiras acusações formais contra ele foram feitas. Ele usou a identidade de um irmão morto para falsificar todos os documentos necessários para a operação. Pizzolato agravou, assim, os crimes que já cometera.

Ao tomar a decisão de extraditar Pizzolato para o Brasil, a Itália considerou que o petista não tinha vínculos reais com o país, usando sua dupla cidadania apenas como “escudo” para evitar a Justiça brasileira. Mais que tudo, segundo informou a Advocacia-Geral da União, pesou o fato de que Pizzolato foi condenado por crime de corrupção.

O desfecho do caso, de si suficientemente vergonhoso, representou um constrangimento adicional para o Brasil. Ao decidir extraditar um cidadão italiano condenado em outro país, a Itália deu um exemplo de como a Justiça deve prevalecer sobre a política ou a ideologia. Já no Brasil de Lula, um “ativista” de esquerda como o italiano Cesare Battisti – na verdade, um terrorista – pode dormir tranquilo. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça da Itália por assassinato, mas ganhou refúgio no Brasil graças a um “fundado temor de perseguição”, malgrado a Itália ser uma democracia plena. Aqui, amigos poderosos falaram mais alto que a decência.