José Nêumanne: A “Ruivinha” do Texas

Publicado no Estadão

Em 19 de março de 2014, O Estado de S. Paulo publicou reportagem de Andreza Matais e Fábio Fabrini, da Sucursal de Brasília dando conta de que documentos até então inéditos revelavam que a presidente Dilma Rousseff decidira, em 2006. A favor da compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobras. Os repórteres informaram, ainda, que, “ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu ‘informações incompletas’ de um parecer ‘técnica e juridicamente falho’”.

Essa foi sua primeira manifestação pública sobre o tema e esse “sincericídio” é apontado como tendo sido o ponto de partida para o processo que a levou ao desfecho do impeachment, que a apeou da Presidência da República em 12 de maio de 2017. À época em que a reportagem foi publicada, a aquisição da refinaria já era investigada pela Polícia Federal (PF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e até pelo Congresso, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

O conselho da Petrobras, que Dilma presidiu de 2003 a 2010, quando era ministra de Minas e Energia e, depois, chefe da Casa Civil, no primeiro desgoverno de seu companheiro, padrinho e antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, apoiou a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga, e acabou tendo que desembolsar US$ 1,18 bilhão – cerca de R$ 2,76 bilhões.

Na resposta dada ao jornal, a ex-presidente, em seu estilo habitualmente pouco inteligente e muito confuso, disse, então, que o material que fundamentara sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobras a ficar com toda a refinaria. Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobras desentendeu-dr sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. E por isso acabou ficando com 100% da refinaria.

O relatório a que ela se referiu na nota em resposta à informação publicada no Estado, foi preparado e apresentado no conselho pelo então diretor internacional da companhia, Nestor Cerveró, que foi preso pela Operação Lava Jato por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Ele confessou e, em troca de delação, passou da prisão fechada à domiciliar, usando tornozeleira. O documento omitia cláusulas do contrato consideradas prejudiciais à estatal.

Em 5 de maio passado, reportagem do correspondente do Estado em Genebra, Jamil Chade, deu conta de que a Suíça apura propina de Pasadena e Abreu e Lima (em Pernambuco). Ou seja, depois de algum tempo relegado ao esquecimento, o assunto voltou à baila. É muito bom que isso aconteça, pois o caso da famigerada “Ruivinha” do Texas não pode ser esquecido. Afinal, trata-se de um tema muito grave e sobre o qual Dilma, que acaba de ser desmascarada pelo marqueteiro João Santana e pela mulher dele, Mônica Moura, não deu explicações convincentes que desmentissem sua incapacidade, como presidente do Conselho de Administração da estatal, de perceber um negócio tão absurdamente ruinoso para a maior empresa do Brasil, a joia da coroa estatal brasileira.

O negócio  causou um prejuízo à Petrobras de US$ 792 milhões. Antes da delação dos marqueteiros, que só foi revelada na sexta-feira 12 de maio, por decisão do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, o ex-senador Delcídio Amaral, ex-líder do governo Dilma no Senado, também em delação premiada, confessou que só ele recebeu do Cerveró US$ 1 milhão oriundo da propina nessa compra. E que a propina global da “Rusty” atingiu U$ 15 milhões. Até agora, Dilma Rousseff e o então presidente da empesa, Sérgio Gabrielli, não foram investigados nem processados a respeito. Além de Paulo Roberto Costa, o famoso “Paulinho do Lula”, ex-diretor de Abastecimento e pioneiro entre os delatores da Lava Jato, só enfrenta as barras da lei o citado ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.

Dilma, Gabrielli e Cerveró acusam o Citigroup de ter dado uma fairness opinion, ou seja, aval de especialista para a compra. Guido Mantega, à época ministro da Fazenda, também meteu o bedelho e jogou toda a culpa no aval do Citigroup. Mas esta grande instituição financeira americana tem desmentido sistematicamente todos eles e afirmado que a fairness opinion é apenas um instrumento de apoio e não pode substituir a obrigação e responsabilidade pela tomada de decisão, que recai exclusivamente sobre os corpos diretivos da estatal. Por mais dúvidas que essa posição do banco levante, o certo é que não é possível passar ao largo da culpa dos citados no negócio danoso ao interesse público.

A Operação Lava Jato está apurando os ilícitos que quase quebraram a Petrobras, entre os quais a aquisição da “Ruivinha do Texas”, da qual Dilma,  Gabrielli  e Cerveró participaram e que terão muito a esclarecer sobre o maior tsunami de corrupção da História, o chamado petrolão. O coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, refere-se em seu livro A Luta contra a Corrupção, à venda nas livrarias, a esse episódio grotesco, entre os muitos que constituem a corrupção a cargo de sua equipe e de policiais federais responsáveis pela investigação e pela acusação e pelo julgamento dos culpados, a ser dado pelo juiz Sergio Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba.

No começo de maio, coincidindo com a notícia do interesse mostrado no caso pelo Ministério Público suíço, o Estado deu a excelente notícia de que a Petrobras teve lucro de R$ 4,449 bilhões no primeiro trimestre deste ano, revertendo o prejuízo de R$ 1,246 bilhão no mesmo período do ano passado. Isso mostra que a empresa segue por um bom caminho.

No noticiário do grande feito, o presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou estar satisfeito com esses resultados. Só que, um dia antes dessa boa nova, dada na semana passada, o jornal também noticiou que a empresa incluiu refinaria de Pasadena entre os ativos que vai vender para atingir a meta de US$ 21 bilhões de investimentos até o fim do ano que vem. Acontece que Pasadena custou US$ 1,2 bilhão, pago pela então maior empresa brasileira à antiga proprietária, a belga Astra Oil, que, meses antes, a havia adquirido por US$ 42,5 milhões. Pelas contas do TCU, a estatal perdeu US$ 792 milhões ao fechar o negócio. É simplesmente impossível que a Petrobras reverta esse prejuízo com a venda. Para o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a estatal tem autonomia para vender Pasadena e não se deve prender ao fato de a refinaria ser alvo de investigação por corrupção.

Mas ele está redondamente enganado. O correto seria a Petrobras entrar na Justiça aqui e nos Estados Unidos tentando anular a compra da “Ruivinha” do Texas e pedindo ressarcimento pelo prejuízo de US$ 792 milhões causados à empresa e, portanto, à União, que representa seus acionistas majoritários, os cidadãos brasileiros, por essa aquisição danosa e gravosa. Vender a refinaria de Pasadena é arcar com esse prejuízo, aceitando-o como líquido e certo. A Petrobras tem o dever de ofício de obter reparações e processar o cartel de empreiteiras.

O negócio danoso para a estatal e, em consequência, para o cidadão e contribuinte brasileiro, tem de ser investigado a fundo e, já que não há como recuperar nem parte ínfima dos prejuízos, a Petrobras deve participar ativamente dessas investigações, exigindo reparações na Justiça e punição dos responsáveis por esses danos. Em nome da excelente gestão que Pedro Parente está realizando na empresa, é seu dever não deixar essa bola passar por baixo das pernas.