Merval Pereira: Nunca antes

Publicado no Globo

MERVAL PEREIRA

Nada como uma grande dificuldade para estimular a ação dos que estavam inertes diante dos problemas. O governo acena agora com um grande plano de reformas estruturais a ser apresentado até o fim do ano, enquanto tenta descobrir uma saída para o déficit orçamentário que oficialmente acontecerá no próximo ano, se não houver uma solução negociada com o Congresso.

A presidente Dilma está pedindo aos deputados e senadores de sua antiga base política (a nova ninguém sabe qual é, e se existe) que ajudem a encontrar maneiras de fechar o buraco de R$ 30 bilhões do Orçamento que enviou ao Congresso, criando uma situação inédita de admissão pública de falência governamental.

A ideia brilhante de colocar os parlamentares contra a parede, enfiando-lhes um déficit orçamentário pela goela adentro, deve ter saído da cachola de algum sábio neófito nas lides com o Congresso. Só um desses assessores desavisados que transitam em torno da presidente poderia tê-la convencido de que agindo assim conseguiria apoio político para aumentar impostos, quem sabe até mesmo aprovar a volta da CPMF.

Só que, como dizia Ulysses Guimarães, de bobo ali não tem ninguém, o mais bobo ficou na suplência. Será uma tarefa impossível pedir que os congressistas encontrem uma saída para equilibrar as contas, tanto que o vice Michel Temer anunciou ontem mesmo: não há possibilidade de aumentar impostos, é preciso cortar gastos do governo.

Essa admissão oficial de que não temos condições de pagar nossas dívidas, que nunca antes neste país acontecera, certamente trará consequências graves para o país, que no limite deve chegar à perda do grau de investimento dado pelas agências de risco internacionais.

O PT está à frente do governo central desde 2003, isto é, há quase 13 anos, e nada fez para realizar as reformas estruturais de que o país necessita. O próprio ex-presidente Lula assumiu o governo disposto a continuar na senda reformista do governo de FHC, e logo no primeiro ano apresentou uma continuação da reforma previdenciária.

Conseguiu a duras penas, e só com o apoio da oposição, aprovar o fundo de pensão dos funcionários públicos, mas mesmo assim desistiu de regulamentá-lo diante da crise que enfrentou junto a uma de suas principais bases políticas, os sindicatos dos servidores públicos.

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo ─ (Funpresp-Exe), que será o regime de previdência complementar de servidores públicos civis, foi regulamentado por Dilma em 2013, dez anos, portanto, depois de sua aprovação no Congresso.

Lula desistiu das demais reformas e Dilma nem chegou perto, tudo para não perderem suas bases de apoio. Como é que pretende o governo agora, no auge de sua impopularidade, apresentar um plano desses?

Mas se não houver esse movimento, corremos o risco de sofrer como a Grécia, que só foi mexer na Previdência, ou na legislação trabalhista, depois que quebrou. O problema atual é que não temos um governo com capacidade de operacionalizar um movimento desse tipo, pois já não tem apoio político nem popular para enfrentar as reações que fatalmente virão.

A luta política que o governo Dilma tem que enfrentar é pela sua própria sobrevivência, como bem definiu seu ex-marido Carlos Araujo, que continua sendo o melhor intérprete da presidente Dilma, se não o único: “A agenda da Dilma é sair da crise”, admitiu em uma entrevista recente.

O momento em que a crise retira do governo toda sua capacidade de ação a ponto de levá-lo a um ato de sincericídio como esse de admitir a incapacidade de organizar um orçamento equilibrado, não é o mais adequado para assumir um projeto grandioso como o das reformas estruturantes de que o país precisa.

Essa tarefa será cumprida por outro governo, e encontrará o PT na oposição, tentando continuar a enganar o cidadão incauto.