Merval Pereira: Pedras no caminho

Publicado no Globo

As decisões que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem trazem um alívio momentâneo para a presidente Dilma, que vê aumentarem suas chances políticas de barrar o processo de impeachment, que, mantido o parecer do relator Edson Fachin, estaria muito facilitado. O STF colocou, sem dúvida, pedras no caminho do impeachment, que parecia livre. Mas também retirou a possibilidade de o processo ser acusado de golpista.

A única decisão que me parece exorbitante, no entanto, é a intervenção na Câmara, anulando a eleição da comissão, impedindo que surjam chapas alternativas e determinando que os líderes partidários escolham os representantes, em votação aberta. Ora, se não pode haver disputa, não é eleição, é nomeação.

Agora entraremos em uma disputa política no plenário da Câmara, com o presidente Eduardo Cunha com a espada sobre sua cabeça com o pedido do Procurador-Geral da República para afastá-lo do cargo. Já há deputados pensando em um projeto de resolução que permita a apresentação de chapas avulsas, por exemplo.

A luta interna no PMDB tende a aumentar, com o presidente do Senado Renan Calheiros, agora turbinado pela decisão do Supremo, tentando tomar o controle do partido do grupo de Michel Temer.

Ele aprovou ontem um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar os sete decretos que Temer assinou no exercício da presidência, aumentando verbas no Orçamento sem autorização do Congresso, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, mesma acusação que é uma das bases do impeachment contra Dilma.

Assessores de Temer garantem, no entanto, que quando assinou tais decretos, o orçamento ainda estava dentro do previsto, e somente quando as metas já foram estouradas é que eles caracterizam uma quebra da LRF. De qualquer maneira, o gesto hostil de Calheiros demonstra que a divisão do PMDB está cada vez mais acentuada, e aumentará ainda mais com a escolha da nova Comissão.

Se for impossível apresentar uma chapa alternativa, que já tem a maioria do plenário da Câmara, pode ser que a maioria não vote na chapa oficial, derrotando-a politicamente.

Se foi surpreendente que o relator da ação relacionada ao impeachment da presidente Dilma, ministro Edson Fachin, tenha sido derrotado tão largamente na votação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, não é surpresa que a decisão da maioria tenha sido manter o rito utilizado em 1992 no afastamento do ex-presidente Fernando Collor.

A preocupação do ministro Luis Roberto Barroso, que liderou a divergência e tornou-se o novo relator do caso, foi seguir as normas já definidas pelo STF como corretas para o afastamento de um presidente, e até mesmo dar ao Senado o poder de não acompanhar a Câmara tem sua origem naquela decisão de 1992.

O ministro Fachin havia avançado corretamente em seu entendimento, pois a Constituição é muito clara ao dar ao Senado o papel de “julgar” o presidente que a Câmara considerou passível de impeachment, como destacou em seu voto o ministro Dias Toffolli.

Os ministros de 1992 alargaram os poderes do Senado naquela ocasião, o que foi confirmado ontem pela maioria do Supremo. Essa questão não chamou a atenção no impeachment de Collor porque havia um consenso sobre seu afastamento e tudo decorreu quase que automaticamente.

Hoje, no entanto, o poder do Senado de rejeitar eventualmente o pedido de impeachment tem um peso político muito diferente, pois o senador Renan Calheiros é, até o momento, um defensor da presidente Dilma dentro do PMDB e ganha uma capacidade de barganha política em relação ao Palácio do Planalto muito grande.

Os ministros não quiseram pesar essa situação política específica, ou, para os mais céticos, tomaram a decisão justamente por que ela beneficia em tese a presidente Dilma. Para desgastar essa tese do deliberado favorecimento à presidente Dilma, no entanto, o ministro Barroso foi quem recusou aumentar o quorum para a aceitação da denúncia no Senado contra a presidente, de maioria simples para 2/3, alegando justamente que em 1992 o quorum não fora qualificado.

E o ministro Teori Zavascki trouxe um argumento considerado “matador” nos debates: o quorum de maioria simples no Senado qualificaria a decisão da Câmara, que terá que ser tomada por 2/3 na etapa anterior.

Os lances políticos ainda estão sendo jogados, e tudo indica que somente depois do recesso e do Carnaval, em fevereiro, novos passos serão dados.