Nelson Motta: Padrinhos e afilhados

Publicado no Globo

Não foi surpresa para esta coluna a prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, e a condução coercitiva do chefão da Alerj, Jorge Picciani, velhos conhecidos das rodas de malandragem oficial carioca. Para ser conselheiro, não é preciso saber nada, nem ter conhecimentos de Administração Pública, Direito ou Contabilidade, mas de um padrinho, a quem fica devendo a vida inteira.

É uma boca rica, vitalícia, com salário de mais de R$ 30 mil, carro com motorista, viagens, penduricalhos que aumentam o salário, incontáveis “oportunidades de negócios”, foro privilegiado, impunidade garantida, para gente de confiança de Marcello Alencar e de Sérgio Cabral, que os nomearam com a cumplicidade da Alerj de Picciani, que os aprovou.

E depois são eles que vão julgar, aprovar ou reprovar as contas dos seus padrinhos? Não podia mesmo dar certo. Espanta é ter durado tanto tempo. Agora a tsunami se encaminha para o lodaçal da Alerj e para os tribunais superiores do estado. Ratos togados em polvorosa.

Alguns são vagabundos, outros incompetentes sem escrúpulos, outros bandidos mesmo, e assim será enquanto forem nomeados pelo governador e a Alerj. Só o concurso publico pode selecionar os mais preparados e dar verdadeira independência e algum sentido ao Tribunal de Contas do Estado. O resto é conversa mole e ineficiência, com consequências nefastas para as contas públicas e para os contribuintes que as pagam.

Juízes de primeira instância só entram por concurso, um dos mais difíceis das carreiras de Estado. Nas promoções para tribunais superiores, até chegar ao Supremo Tribunal Federal, é fundamental o apoio, digamos, político, para crescer, superando experiência, excelência e eficiência profissionais. Mas, naturalmente, não vem de graça.

Mas não gera conflito de interesses? Gera, mas ninguém liga. Por exemplo, o ministro Dias Toffoli serviu durante anos ao PT e à Casa Civil de José Dirceu, que o indicou e apoiou decisivamente para o STF, mas se julgou apto e insuspeito para julgar Dirceu no mensalão, e absolvê-lo. Ninguém no plenário reclamou.