Financiamento da educação é um dos principais desafios dos novos prefeitos

O Brasil conta hoje com mais de 47 milhões de matrículas na educação básica. Destas, quase a metade (49,3%) é de responsabilidade dos municípios. Em 2015, os municípios eram responsáveis por 39,8% dos gastos com educação pública. Em 2020 e em 2022, essa participação atingiu o patamar de 45%, segundo relatório de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), publicado em junho deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A conta não fecha. “Boa parte das metas do PNE não foram cumpridas e um dos motivos é que não houve ampliação dos recursos prevista na Meta 20 do Plano”, diz Alessio Costa Lima, presidente nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dirigente municipal de Educação de Ibaretama (CE).

A Meta 20 a que Alessio se refere trata da ampliação desse investimento, que precisava atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e 10% ao final da vigência do Plano, que deveria ser no final deste ano, mas foi prorrogada por lei para dezembro de 2025.

BRASIL INVESTE APENAS 5,1% DO PIB EM EDUCAÇÃO

De acordo com o relatório do Inep, ainda estamos bem longe disso. O último resultado (2022) é de 5,1% do PIB, praticamente a metade da meta prevista no PNE. “Os recursos continuam insuficientes”, lamenta o presidente da Undime.

Segundo ele, a Lei Federal nº 11.738/08, também conhecida como Lei do Piso, que é a referência para o reajuste do piso salarial dos professores do magistério público da educação básica, precisa ser revista. Já há, inclusive, um comitê, formado pelo MEC e diversas entidades, como a Undime, para discutir um projeto de lei para regulamentar essa questão. Da forma que está, “a atualização é muito instável e imprevisível, dificultando o planejamento”, critica.

“Muitas vezes, o aumento do piso faz com que as despesas com a remuneração dos profissionais da educação básica ultrapassem os 70% dos recursos destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), chegando a 100% ou até mais em alguns municípios”, calcula o especialista.

Com as novas demandas que os dirigentes municipais de Educação vão se defrontar em 2025, como a ampliação das escolas integrais e de vagas em creche, será necessário investimentos em áreas como infraestrutura e alimentação escolar. “Só com alimentação escolar o custo chega a triplicar com a educação integral”, exemplifica Alessio.

A Meta 6 do PNE 2014-2024 já se referia à oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. De acordo com o relatório do Inep, essa é outra meta que ainda estamos longe de cumprir. Em 2023, esse percentual era de 20,6% dos alunos em jornada de Educação em Tempo Integral (ETI).

PROMOVER A EQUIDADE RACIAL E SOCIOECONÔMICA E A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS TAMBÉM ESTAO ENTRE OS DESAFIOS

Investimento é um dos principais desafios, mas ainda há muitos outros. Segundo Alessio, além da ampliação da oferta de educação infantil e de educação integral em tempo integral, é preciso alfabetizar as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, promover a equidade do ponto de vista racial e socioeconômico, propiciar a formação continuada dos profissionais e assegurar a efetiva melhoria da qualidade da educação.

Para o presidente da Undime, é imprescindível que o novo Plano Nacional de Educação seja debatido no Congresso Nacional considerando os desafios existentes e os dados atuais de aprendizagem para que, por meio de um monitoramento efetivo, seja possível promover ações que vão ao encontro das necessidades de cada território. Depois, caberá a cada um deles discutir seu Plano Municipal de Educação para a próxima década.

Passada a euforia das eleições, há muito trabalho e grandes desafios pela frente. Para fazer o Brasil avançar, educação é o melhor investimento que o país pode fazer.

* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.