Lula 3 avança em direitos humanos, mas algumas áreas deixam a desejar

Num relatório de 740 páginas (na versão em inglês), lançado em janeiro deste ano, a Human Rights Watch, organização internacional de direitos humanos, faz uma radiografia dos avanços e retrocessos nessa área em mais de 100 países. Na avaliação da organização, 2023 foi um “ano terrível” para os direitos humanos em todo mundo, marcado pelo “imenso sofrimento” causado pela guerra entre Israel e Hamas e conflitos como o da Ucrânia, Mianmar, Etiópia e Sahel.

No Brasil, “há avanços muito importantes, mas em algumas áreas é preciso fazer mais esforços”, avalia César Muñoz, diretor da Human Rights Watch no Brasil, em entrevista exclusiva a esta coluna.

Uma dessas áreas, segundo ele, é a de segurança pública. De acordo com a organização, desde 2018 a polícia mata mais de 6 mil pessoas por ano no país. A maior parte das vítimas dos homicídios são homens jovens, incluindo adolescentes.

“Essa é população que mais morre, a população que mais é presa e a que mais sofre violência policial”, aponta César. Um problema estrutural que tem um impacto desproporcional na população negra. Dados de 2022 citados no relatório da Human Rights Watch mostram que os negros foram mais de 80% das vítimas.

“O governo federal tem que ter uma atuação mais contundente nessa área”, diz César Muñoz. A atuação mais contundente a que ele se refere inclui uma coordenação nacional para abordar esse problema de forma colaborativa, perícia independente e efetiva e investigações lideradas por uma organização independente, o Ministério Público.

“O que temos visto é que as investigações de mortes e de abusos causados pela polícia são frequentemente muito falhas e feitas pela polícia civil”, lamenta ele, que defende a aprovação de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público para que as investigações sejam lideradas por promotores. “Há mortes causadas pela polícia que são legítima defesa. Não há dúvida. O problema é que em muitos casos não é assim. Há uso excessivo da força letal, em circunstâncias, às vezes, vinculadas com a corrução policial. É imprescindível você poder determinar o que aconteceu de forma objetiva”, alerta.

A Human Rights Watch também cobra o desenvolvimento de políticas públicas nacionais nessa área, a garantia de que o financiamento federal da segurança pública esteja condicionado à redução de mortes causadas por ação policial, assim como a criação de uma base de dados nacional com informações sobre esses casos.

“A Corte Interamericana de Direitos Humanos já determinou que o Brasil criasse essa base. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública coleta os dados de letalidade policial dos estados, mas não sabemos quantas denúncias foram feitas, quantos inquéritos foram arquivados ou se houve ou não diligências feitas nesses casos”, afirma, enfatizando que esse é um “problema grave”.

DESASTRES SEM CONTROLE

Outra área em que a organização identifica “deficiências” do Estado brasileiro é em relação à política de contenção de desastres. “O Brasil tem que aprender com tragédias como as de Mariana e Brumadinho”, avalia o diretor da Human Rights Watch no Brasil. Segundo ele, é necessário melhorar os sistemas de licenciamento e de fiscalização. “O que estamos vendo é que as iniciativas do Congresso vão no sentido contrário, de reduzir a fiscalização e facilitar o licenciamento”, lamenta.

O relatório destaca ainda o aumento do desmatamento no Cerrado, que cresceu 41% até novembro de 2023, e a ausência de um plano para eliminação gradual dos combustíveis fósseis no Brasil. “O governo Lula colocou o Brasil como uma potência em energia renovável e, ao mesmo tempo, anuncia investimentos e aumento de produção em gás e petróleo. Isso é muito contraditório”, reforça o especialista.

Apesar das críticas, o balanço da atuação do governo em direitos humanos é positivo, na visão dele. “Vimos avanços importantes em um ano”, destaca César, que frisa ainda que a própria atitude do governo é totalmente diferente comparada com a do governo anterior, em que não havia “espaço para falar de direitos humanos”.

Entre as ações positivas, César relaciona a redução do desmatamento na Amazônia, a retomada das demarcações das terras indígenas, a aprovação da lei de igualdade salarial para as mulheres e de funcionamento 24 horas das delegacias das mulheres, além da retomada da iniciativa de educação sexual e reprodutiva nas escolas.

Vale, no entanto, lembrar que os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes. É importante que o governo encare de frente o problema crônico da violência policial, além de tomar medidas efetivas de contenção de desastres, para que Mariana e Brumadinho não se repitam. “Toda vez que um país ignora esses princípios universais e globalmente aceitos, alguém paga um preço, e esse preço é, às vezes, pago com vidas humanas”, ressalta Tirana Hassan, diretora executiva da Human Rights Watch.

* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.