Novas políticas de educação devem ser postas à prova em 2025

Quem, como eu, acompanha de perto a área de educação comemorou, em 2024, uma série de inegáveis avanços. Em outubro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou os novos Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) com o apoio de mais de 30 mil representantes da sociedade civil. Com caráter normativo, o documento é um referencial importante para a adequação do acesso à educação infantil, estabelecendo critérios de qualidade, inclusive para as unidades conveniadas, em diferentes dimensões.

Outro destaque do ano passado foi o apoio do MEC à regulamentação dos cursos de Pedagogia e licenciaturas. As novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores visam elevar os padrões de qualidade de formação inicial dos educadores. Um dos principais avanços é a exigência de que cursos a distância ofereçam, no mínimo, 50% das aulas de forma presencial.

Levantamento feito pela ONG Todos Pela Educação mostra que a formação de novos professores a distância mais do que dobrou em uma década, enquanto as notas da maioria dos cursos de graduação na modalidade caíram. Em 2022, pelo menos seis em cada dez concluintes dos cursos de licenciaturas se formaram pela educação a distância – índice muito acima de outras graduações.

O lançamento do Programa Nacional Escola das Adolescências é outra conquista importante que merece, sim, ser comemorada. Trata-se da primeira política nacional voltada para o 6º ao 9º ano, com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A iniciativa tem como objetivo dar apoio técnico e financeiro para ampliar a qualidade dos anos finais do ensino fundamental, um desafio antigo.

DESDOBRAMENTO DESSAS POLÍTICAS É FUNDAMENTAL

Para Patricia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social, 2025 será um ano importante do ponto de vista do acompanhamento da implementação e dos desdobramentos dessas políticas. “O que está por vir pode redefinir as discussões educacionais no Brasil a longo prazo”, avalia ela, em entrevista à coluna.

Em relação ao Programa Nacional Escola das Adolescências, a forma como a política vai conseguir induzir esse movimento nos anos finais em cada município e em cada estado será, segundo ela, fundamental. Os anos finais são uma “bola dividida” entre estados e municípios e a adaptação a cada contexto é o que fará a diferença, de acordo com a especialista. “Redes como as de Mato Grosso e de Alagoas já estão mobilizadas na estruturação das suas políticas de anos finais a partir desse processo catalisador”, comemora.

O desdobramento dos novos Parâmetros da Qualidade da Educação Infantil também merecerá atenção. “Sua implementação enfrenta desafios técnicos e financeiros, especialmente em municípios com menor capacidade de investimento”, diz.

A superintendente do Itaú Social vê ainda como positivo o esforço do governo para valorizar a prática na formação inicial, mas lembra que a “transição para modelos mais robustos de ensino presencial requer suporte financeiro e técnico às instituições, além de garantia de acesso”.

Já o impacto da revisão das diretrizes do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) vai depender de como os resultados serão usados para fomentar melhorias. O objetivo é aperfeiçoar os processos avaliativos dos cursos de formação docente, que passarão a ter maior foco na avaliação das competências dos professores que nos conteúdos disciplinares de cada curso.

No campo da formação inicial, Patricia Guedes também acha importante o movimento que vem acontecendo nos estados de revisão das regras de estágio, muitas vezes em parceria com universidades e faculdades. “As redes estaduais e municipais recebem estagiários que, depois, vão trabalhar nas suas redes. A estruturação desse estágio é muito estratégica”, ressalta.

O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O projeto de lei  nº  2.614/2024 com a proposta do governo do novo Plano Nacional de Educação (PNE)  foi enviada no ano passado ao Congresso Nacional e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A proposta já traz a questão da trajetória e da redução das desigualdades”, diz. Segundo ela, é importante garantir que ambas as questões entrem na discussão das metas para estados e municípios e sejam parte delas.

Para a especialista, nas duas últimas décadas, o Brasil não avançou na redução das desigualdades. De acordo com ela, desde a criação da Prova Brasil, em 2005, é possível avaliar se houve ou não redução das desigualdades em desempenho entre estudantes mais pobres e mais ricos, negros e brancos. “Ao fazer essa análise a gente chega à conclusão de que não houve avanços”, diz. “Um avanço significativo na qualidade precisa passar por equidade.”

Além de um monitoramento amplo e intenso das metas, envolvendo sociedade civil, estados, municípios e governo federal, Patricia Guedes também defende que a implementação de um Sistema Nacional de Educação entre de novo como meta e seja uma das principais delas.

O DESAFIO DA MATEMÁTICA

Outro desafio que persiste na educação é o da Matemática. Apenas 1% dos estudantes brasileiros do 4º e do 8º ano atingiram o nível máximo de proficiência em Ciências e Matemática, segundo o Timms (Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências, na sigla em inglês), divulgado em dezembro.

“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada , por exemplo, não endereçou Matemática. Na educação infantil, letramento matemático ainda não é uma prática na maioria das redes”, critica Patricia Guedes.

Diferentemente da língua materna, a Matemática é uma linguagem que só se aprende na escola. Um investimento, sem dúvida, necessário e urgente. De acordo com a especialista, um estudo publicado pelo Itaú Social no ano passado a partir dos dados do mercado de trabalho brasileiro aponta que os trabalhadores em ocupações intensivas em Matemática possuem maior nível de escolaridade e menor taxa de informalidade do que a média geral dos trabalhadores, o que proporciona ocupações com maiores salários e mais resilientes em épocas de crise.

ELEIÇÕES 2026

Segundo as lideranças políticas que participaram do encontro Educação como Prioridade, realizado pelo Todos Pela Educação, no final de 2024, um bom desempenho na área de educação traz benefícios políticos – e o contrário também é verdadeiro.

Hoje, já há um consenso de que educação dá voto, sim. “O Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] trouxe a educação para a pauta”, avalia a superintendente do Itaú Social. Criado em 2007, o índice deu visibilidade aos bons e aos maus resultados e, desde então, tem pesado na escolha dos gestores.

Enquanto as eleições de 2026 não chegam, Patricia Guedes torce para que o apoio técnico e financeiro dos estados aos municípios na educação, que já é uma realidade na alfabetização, ganhe definitivamente corpo e entre de vez na pauta dos candidatos aos governos dos estados como compromisso.

“O estado ganha quando entende que mesmo que não tenha responsabilidade direta sobre a educação infantil, por exemplo, pode ter um papel de apoio técnico”, avalia. Nos municípios menores esse apoio estratégico é fundamental.

Educação é, obviamente, imprescindível para o desenvolvimento do país e precisa ser tratada como prioridade, e não apenas nas eleições.

* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.

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