Balanço Social
Por Andréia Peres
SEGUIR
SEGUINDO
Os riscos da educação domiciliar no Brasil
PNE foi aprovado pela Câmara sem a emenda que liberava o homeschooling, mas a ameaça continua com o avanço de projetos nesse sentido no Congresso
Nos últimos dias, você já deve ter se deparado com uma campanha nos jornais e nas redes sociais contra a oferta do ensino domiciliar na educação básica, também conhecido como homeschooling. “Bebês, crianças e adolescentes estão em risco. Parlamentar, diga não ao homeschooling”, alerta o texto, assinado por 91 organizações da sociedade civil.
A pressão deu certo. O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado na Câmara dos Deputados sem a emenda que liberava o homeschooling. A ameaça, no entanto, continua com o avanço de projetos nesse sentido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Projetos como o PL 3.262/2019, que propõe que o ensino domiciliar, conduzido exclusivamente pelas famílias, não seja considerado crime de abandono intelectual, e o PL 1338/2022, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ECA, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
O DIREITO À ESCOLA PÚBLICA E DE QUALIDADE
A ideia não é nova. Ao contrário. De acordo com nota científica do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), esse modelo de educação totalmente fora da escola, em geral, em casa, por um dos pais ou um tutor, foi a prática mais comum de educação durante a maior parte da história humana, nas mais diferentes culturas. Era um tempo, no entanto, em que a maioria da população não sabia ler, escrever nem fazer contas.
A partir do início do século XIX, a escola se tornou o meio preponderante de ensino nos países mais desenvolvidos. No Brasil, desde as primeiras décadas do século passado, o direito à educação foi sendo gradativamente ampliado. Desde 2009, é um direito assegurado a todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos.
DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, VIOLÊNCIA E INSEGURANÇA ALIMENTAR
Além do direito à educação, passam pela escola outros direitos das crianças, como saúde, alimentação e proteção. É na escola que se costumam detectar casos de violência, negligência e trabalho infantil, por exemplo.
“Num país em que mais de 80% das violências contra crianças acontecem dentro de casa, não podemos regulamentar uma legislação que invisibilize as crianças para o Estado”, diz Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em entrevista à coluna.
Nesse contexto, a maior parte das denúncias ocorre justamente na escola. “Muitas vezes, a identificação acontece por meio de um desenho, de uma palavra ou de uma história que a criança conta em relação a outro contexto, mas que no fim é sobre ela”, alerta. Sem a supervisão escolar, muitos casos de violência ou negligência sofridos pela criança no ambiente doméstico podem, segundo a especialista, não ser detectados.
E os prejuízos não param por aí não. “A própria aprendizagem é comprometida”, afirma Mariana. “Na escola, as práticas pedagógicas seguem a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que prevê que a criança seja protagonista do seu processo de aprendizagem, que socialize, que tenha frustação com os seus pares, aprenda a dividir e a trabalhar em equipe. Como vamos substituir todos os profissionais de educação e esse conjunto de práticas [em casa]?”, questiona.
Com a interrupção do ensino presencial na época da pandemia de covid-19, vivemos uma experiência involuntária nesse sentido. “Os resultados são muito duros. Tivemos perda de aprendizagem em Matemática e Linguagem de até um ano, especialmente para as crianças de menor nível socioeconômico. Também houve perda de habilidades físicas e motoras e um aumento enorme do uso de telas”, enumera a CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Outro problema grave é o risco de insegurança alimentar. “Há crianças que fazem as suas principais refeições na escola. No período integral, a criança faz até 5 refeições na escola, que é um espaço de proteção e segurança alimentar”, completa.
A dificuldade de fiscalização, supervisão, acompanhamento e avaliação por parte das secretarias estaduais e municipais nesse tipo de modalidade também preocupa os especialistas. A maioria das secretarias municipais e estudais de educação não conta com recursos técnicos e humanos necessários para acompanhar, supervisionar e avaliar a qualidade do ensino domiciliar. “O homeschooling cria camadas adicionais de complexidade na gestão da educação em todas as etapas. Não há quem nos convença de que as medidas de fiscalização ou de monitoramento vão funcionar”, ressalta a especialista, alertando ainda para o risco de aumento da evasão.
“O Brasil avançou muito na universalização da educação escolar. Ainda falta muito para conquistar, principalmente na qualidade da educação. Mas a solução é melhorar a escola – não abandoná-la”, resume a nota do Núcleo Ciência pela Infância. Evidências sobre isso não faltam.
* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos. Siga a colunista no Instagram.
A coluna não será publicada nos dias 23 e 30/12/25. Voltará no dia 6/01/26.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA