Anvisa proíbe importação de Cannabis in natura, flores e partes da planta

Conforme o blog adiantou no dia 26 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não vai mais permitir a importação de Cannabis in natura, bem como flores e partes da planta. A decisão passa a valer a partir de quinta-feira, 20.

De acordo com a Nota Técnica (NT) 35/2023, publicada nesta quarta, 19, a regulamentação atual dos produtos de Cannabis no país não inclui a permissão para partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou mesmo nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas.

A partir de quinta, 20, não serão concedidas novas autorizações e comprovantes de cadastro para a importação da planta Cannabis in natura, partes da planta ou flores. Haverá um período de transição de 60 dias para a conclusão das importações que já estiverem em curso. Já as autorizações já emitidas para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores terão validade até o dia 20 de setembro deste ano.

A nota técnica inclui ainda a lista completa de produtos para importação pessoal que terão aprovação automática do cadastro, mas destaca que esses produtos não possuem eficácia, qualidade e segurança avaliadas pela Anvisa.

A nota pode ser lida na íntegra neste endereço.